Foi publicada no Diário oficial do Estado de nº 3800, da última terça-feira, 22, a relação dos nomes para a Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro da Saúde – CGEFS que constitui os membros que irão promover os atos relativos ao enquadramento e à Evolução Funcional Horizontal e Vertical do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos Servidores Públicos do Quadro da Saúde do Poder Executivo.
Após a constituição da CGEFS já foi marcada a primeira reunião agendada para a próxima quarta-feira, 30, para discutir as primeiras ações da comissão constituída.
De acordo com o presidente do Sintras e membro da comissão, Manoel Miranda, informa que as primeiras ações é criar o regimento interno da comissão e formular o edital de convocação conforme os modelos já aprovados a nova lei de nº 2670 referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da saúde dos servidores do Estado.
A Secretaria Estadual da Saúde já enviou a Secretaria de Administração à lista de 619 nomes de servidores para providenciar a filtragem e validação de toda a documentação entregue ao departamento. Após, a Secad passará para a Comissão publicar no DOE a relação de todos os servidores aptos a receber as progressões.
Em relação aos servidores que não apresentaram ou que protocolaram os documentos fora do prazo determinado será feito uma avaliação pela comissão para definir uma solução para estes casos.
Também será trabalhada nos primeiros momentos a situação dos servidores que ficaram sem tabelas, que não tinham mais como progredir, ou seja, será feito o reposicionamento destes para a nova lei do PCCR da saúde para assim adquirirem o direito as suas progressões inclusive com os retroativos.
O presidente Manoel Miranda diz que tudo está sendo feito da melhor forma possível para que os servidores recebam o quanto antes seus direitos. “Nós entendemos que agora é a busca do direito e respeito aos servidores. E o sindicado com seu papel e obrigação está representado por dois membros na comissão para acompanhar todo o processo e estamos tentando agilizar para que os servidores não tenham mais prejuízos”, ressalta Miranda.
Conforme o acordo nas negociações o pagamento dessas progressões será feito desde o período que o servidor adquiriu o direito e o Governo deve pagar parcelado em doze vezes, sendo a primeira a partir de janeiro de 2013.
A comissão foi constituída de representantes do poder executivo e dos servidores representantes dos cinco sindicatos da saúde. Para representar o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (Sintras-TO) foram denominados o presidente Manoel Pereira de Miranda, e o Secretário Geral da entidade, Altamir Perpétuo Ferreira.
