Dar visibilidade à situação do trabalho escravo no Tocantins e sugerir ações de combate à exploração do trabalho em situação análoga à de escravo, estes são os objetivos da blitz educativa que ocorre nesta segunda-feira, 28, a partir das 17h, próximo ao Hotel Rio Sono em Palmas. A iniciativa é da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo – Coetrae - vinculada à Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, quando se comemora o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Durante a ação, dados relacionados à situação do trabalho escravo no Estado, serão repassados à sociedade.
Segundo informações da Coetrae, em 2012, o Tocantins voltou a ocupar o 2º lugar no ranking nacional do trabalho escravo pelo número de casos relatados e o 3º lugar pelo número de trabalhadores libertados. Vinte e um empregadores tocantinenses estiveram na Lista Suja publicada em 31 de julho de 2012, pelo Governo Federal. De 2003 a 2012, 63 municípios do Estado tiveram registro de trabalho escravo. Nos últimos cinco anos, 90 casos foram denunciados na pecuária, no eucalipto e no carvão; 64 foram fiscalizados, que resultou no resgate de 943 pessoas.
Um dos objetivos da Coetrae é fazer cumprir o Plano Estadual de Erradicação do
Trabalho Escravo. Segundo a presidente da Comissão, Janaína Costa Rodrigues, o
envolvimento municipalizado na causa e as condições de amparo ao trabalhador
resgatado, estão entre alguns dos desafios encontrados pela Comissão. “A
Coetrae está trabalhando na criação de um banco de projetos que utilize
recursos decorrentes de multas, em atividades de auxílio ao público resgatado”,
ressalta a Presidente.
Órgãos integrantes da Coetrae
Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, Secretaria da Agricultura, da
Pecuária e do Desenvolvimento Agrário, Secretaria da Educação, Secretaria da
Juventude e dos Esportes, Secretaria da Segurança Pública do Estado, Secretaria
do Trabalho e da Assistência Social; Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
Instituto de Terras do Estado do Tocantins - Itertins, Procuradoria da União no
Estado do Tocantins, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins
– FAET, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins –
FETAET, Procuradoria do Trabalho nos Municípios do Estado do Tocantins, Polícia
Rodoviária Federal, Procuradoria Geral da República, Superintendência Regional
do Trabalho e Emprego - SRTE-TO, Universidade Federal do Tocantins – UFT,
Tribunal Regional do Trabalho – TRT, Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária – Incra, Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins -
APA-TO, Comissão Pastoral da Terra – CTP e Movimento Estadual de Direitos
Humanos – MEDH.
