A Prefeitura de Palmas já iniciou a entrega dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2013 dos imóveis edificados. A entrega está sendo feita por meio dos Correios. Já com relação aos lotes vagos, o carnê deverá ser retirado pelo contribuinte no site: http://www.palmas.to.gov.br na opção ‘Carnê de IPTU’ ou em uma das agências de Rendas da Secretaria de Finanças, localizadas na Avenida Theotônio Segurado (ao lado do Banco do Brasil) e no Shopping da Cidadania, em Taquaralto.
Mesmo para os imóveis edificados, caso o contribuinte não receba o carnê em casa, também poderá retirá-lo na internet ou na Secretaria de Finanças. Para retirar o carnê dos lotes vagos ou dos imóveis construídos pela internet, basta o contribuinte ter em mãos o código do imóvel (CCI), disponível no carnê do ano anterior.
O contribuinte também pode acessar o código do imóvel através dos links ‘Consulta CCI’ ou ‘Extrato por Imóvel’, todos disponíveis no site da Prefeitura, na opção ‘Carnê de IPTU’.
O secretário de Finanças, Cláudio de Araújo Schüller, lembra a todos que o vencimento do IPTU, em 2013, será no próximo dia 15 de março. É importante a liquidação do imposto até o vencimento para garantir o desconto de 30% para pagamento à vista. “O que representa uma grande e valiosa economia para o contribuinte”, enfatiza o secretário.
Caso o contribuinte decida pelo pagamento parcelado, perderá o desconto de 30% para pagamento à vista. O IPTU pode ser parcelado em até 10 vezes, mas o valor de cada parcela não poderá ultrapassar R$ 40,00.
Os idosos, aposentados, pensionistas e deficientes incapacitados para o trabalho têm direito à isenção total do IPTU, desde que possuam um único imóvel residencial, com renda familiar até dois salários mínimos. Para obtenção da isenção, o requerimento deve ser feito em uma das agências de Rendas da Secretaria de Finanças.
Aumento da arrecadação
Para incrementar a arrecadação do IPTU sem o aumento da carga fiscal, a Secretaria de Finanças pretende, ainda em 2013, realizar a atualização do cadastro fiscal dos contribuintes e da Planta de Valores, com reflexos financeiros a partir de 2014. (Secom Palmas)
