Na sessão desta última terça-feira, 26, na Câmara de Palmas, com o objetivo de incentivar a educação empreendedora e implementar políticas públicas que possam fortalecer os pequenos negócios em Palmas, o vereador Iratã Abreu (PSD) defendeu o empreendedorismo e apresentou dois requerimentos relacionados ao setor.
No primeiro, ele solicita ao Executivo a reinstalação da Sala do Empreendedor, conforme preconizado pelo artigo 28 da Lei Complementar Municipal nº 178/2008; e no outro, ele requer a criação do cargo de Agente de Desenvolvimento e a criação da Coordenação de Empreendedorismo, conforme compromisso firmado pelo prefeito Carlos Amastha (PP) em seu plano de governo.
Conforme Iratã, os agentes irão disseminar o conteúdo da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sendo que três vagas poderão ser criadas, uma para a região Norte, outra para a Sul e a terceira para a região Central.
Emprego e renda
Na apresentação dos dois requerimentos, que ainda serão votados em plenário, o vereador Iratã ressaltou a importância das micro e pequenas empresas e dos empreendedores individuais, informando que no Brasil, e em Palmas, os índices são semelhantes, eles são responsáveis, conforme dados do Sebrae, por 52% dos empregos formais gerados; 40% da massa salarial; 25% do Produto Interno Bruto (PIB) e 75% das novas vagas de empregos geradas por mês.
Em razão de números tão expressivos, Iratã solicitou da Prefeitura de Palmas a aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas e Empresas, pois isso facilitará a abertura de novas empresas, desonerará impostos, facilitará a participação desses empresários nas compras até o teto de R$ 80 mil e gerará renda e emprego para a população.
Expansão
Por 18 votos a favor e uma abstenção, a Câmara de Palmas manteve nesta terça-feira, 26, o veto do prefeito Carlos Amastha ao projeto de lei nº 15/2012, que alterou o Plano Diretor de Palmas. O líder da oposição, vereador Iratã Abreu, apesar de a votação ser secreta, expôs seu voto e afirmou que mantinha o veto em razão da inclusão do setor Santo Amaro no projeto. “Nós estamos vetando uma alteração projeto de lei que redimensiona o setor Santo Amaro, que já é alvo de outro projeto especifico na Casa. (Assessoria de Imprensa)
