A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes promoveu nesta última terça-feira, 5, uma audiência pública para ouvir o depoimento da conselheira tutelar Lucenilda Lima, que recebeu a denúncia de que 10 mulheres, uma adolescente e um travesti estariam sendo exploradas sexualmente em uma boate que funcionava perto dos canteiros de obras da Usina de Belo Monte, próximo a Altamira (PA), após terem sido traficadas de Santa Catarina para o local. Lucenilda coordena o conselho tutelar de Altamira. A Polícia Federal desbaratou a quadrilha que estaria fazendo tráfico humano com fins de exploração sexual e prendeu o gerente e o capataz do estabelecimento e já respondem processo semelhante nas obras da usina de Jirau.
Lucenilda disse que, se os governos federal, estadual e municipal tivessem se organizado, a situação da cidade não estaria tão caótica. Para ela, se nada for feito, a situação vai ficar ainda pior. A situação de exploração sexual em Altamira é consequência do crescimento do município, que passou de 90 mil para 200 mil habitantes sem que houvesse uma preocupação do poder público em garantir infraestrutura para os migrantes.
Lucenilda informou que o conselho tutelar de Altamira atende atualmente 40 pessoas por dia. “Antes da construção da hidrelétrica de Belo Monte eram 15 atendimentos”, disse. A conselheira afirmou ainda que a infraestrutura no município está precária, não há escolas ou hospitais capazes de atender a demanda da população atual, que é o dobro do que era há alguns anos. A violência no trânsito lota os hospitais, e o conselho tutelar agora trabalha sob a proteção da guarda municipal.
Membro da comissão, a deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) disse que o que foi exposto pela conselheira é muito mais comum do que se imagina. Citou o exemplo do Tocantins, que construiu e ainda há usinas em obras e que a exploração sexual infanto-juvenil é uma prática recorrente, mas que as entidades de defesa da criança e do adolescente vêm tentando combater. “É um número grande de pessoas que não atuam nas empresas, mas são envolvidas indiretamente com o trabalho de construção das usinas, uma rede paralela que acompanha os grandes empreendimentos”.
Dorinha sugeriu que as empresas responsáveis fossem corresponsáveis na criação de uma infraestrutura nas cidades próximas aos canteiros de obras como forma de proteger a população local e os trabalhadores que vão morar naquelas localidades temporariamente.
“Com uma obra do porte de uma usina, um município tem a sua população quase que dobrada por pessoas que não têm ligação com aquela localidade. Deveria haver condicionantes sociais, para que a comunidade local não fosse tão prejudicada”, disse. “É uma situação que precisa ser enfrentada. Não se trata de uma empreiteira específica ou empreendedor, mas dada a repetição e o sistema que tem se organizado, deveria haver uma legislação federal que estabeleça como condicionalidade também na área social”.
Também participando da audiência, a coordenadora geral da Ouvidoria da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Irina Karla Bacci, afirmou que o órgão está trabalhando no fortalecimento da proteção aos direitos humanos no Pará. Irina acompanhou o processo de retorno das mulheres e adolescentes para casa. Para Irina, o conselho tutelar deve ser fortalecido porque é a principal porta de entrada de denúncias e de acolhimento dos adolescentes que estão sofrendo qualquer tipo de exploração. (Com informações da Agência Câmara)
