Com o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral a favor da cassação do atual governador Siqueira Campos e do vice, João Oliveira paira a dúvida com relação à possibilidade do ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) e segundo colocado no pleito de 2010 assumir o governo conforme defende o advogado que assina o Recurso contra Expedição do Diploma, Solano Donato Damascena.
O Conexão Tocantins consultou alguns advogados para tratar do assunto. É preciso analisar primeiramente que já se passaram dois anos de governo e sendo assim, como ocorreu em 2009 no Tocantins, há a possibilidade do TSE determinar que o presidente da Assembleia Legislativa, Sandoval Cardoso (PSD) assuma por 30 dias e que o legislativo realize uma eleição indireta, como já ocorreu.
Caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determine que Gaguim possa assumir na condição de segundo colocado alguns juristas analisam que o peemedebista terá que conseguir uma liminar na corte para suspender a decisão da corte do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) do Tocantins que o tornou inelegível por oito anos. Conforme explica o advogado Juvenal Klayber são muitos cenários que precisam ser analisados.
O primeiro deles é que há decisões recentes do TSE em que no caso de cassação são realizadas eleições indiretas. “Há jurisprudência no TSE que eles aplicaram em casos recentes de 2006 para cá onde ele entende que por uma questão de tempo aqueles julgamentos que ocorrerem há mais de dois anos são realizadas eleições indiretas mesmo nos casos onde a cassação de votos do primeiro colocado não recebe mais de 50% dos votos”, analisou.
No entendimento do advogado, que é um dos maiores especialistas da área no Estado, o caso é uma incógnita por que a composição do TSE mudou recentemente e isso pode influenciar na aplicação da jurisprudência. “ São quatro ministros recém-empossados e dentro dessa composição não existe nenhum julgamento neste sentido. É uma incógnita”, frisou.
Para Klayber, se o TSE determinar que o segundo colocado assuma as condições de elegibilidade para a diplomação será analisada pelo TRE e sendo assim Gaguim só poderia ser diplomado se conseguisse no TSE uma liminar suspendendo a decisão que o tornou inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2010.
A possibilidade da vice de Gaguim, Valderez Castelo Branco assumir também é remota, conforme análise de Klayber. “A vice só assume se Gaguim for diplomado”, explica.
Sérgio do Vale
Já o advogado Sérgio do Vale disse acreditar que há possibilidade de Gaguim assumir como segundo colocado. Ele defende o peemedebista no processo que o tornou inelegível e foi assessor jurídico na campanha em 2010. “É bastante questionável este ponto. Ele esta inelegível para disputar o cargo e não para assumir o cargo. Se tiver novas eleições ele teria obrigatoriamente que buscar a liminar para assumir o cargo é uma outra discussão. A regra que se aplica a ele é a de 2010 onde se exigi a o transito em julgado da sentença”, frisou ao Conexão Tocantins.
Insustentável
Tomando como base a legislação o advogado Hélio Miranda frisou ao Conexão Tocantins que o parecer da Procuradoria não fala como será a sucessão caso o pleno confirme a cassação mas ele opina que a legislação é clara neste sentido. “ Qual o sistema que funciona quando são anulados os votos de alguém que esteja exercendo o cargo?Você tem que medir o que sobrou. Se forem anulados os votos de quem se elegeu sobraram os votos do outro candidato. A conta fica simples. O que sobrou é menos do que é anulável então essa eleição não se sustenta e a lei manda chamar uma nova eleição”, frisou.
O advogado que já foi juiz eleitoral no TRE lembra também o caso da cassação do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) em 2009. “Se for na primeira metade do mandato ela será uma eleição publica onde todos votam mas se forem na segunda será eleição só os representantes votam, só o parlamento. Temos um precedente idêntico que foi o caso que envolveu o caso do Marcelo”, diz.
Outro processo
Além da inelegibilidade declarada por unanimidade no TRE Gaguim também é alvo de um processo que está prestes a ser julgado pela corte onde é acusado por irregularidades na campanha eleitoral de 2010 quando teria feito propaganda em reuniões com funcionários da empresa Litucera. Além dele são alvo nesse processo o deputado estadual Raimundo Palito (PP) e Marcelo Miranda (PMDB), na época concorrente ao Senado.
Rced
O Rced será analisado agora pela ministra relatora Luciana Lóssio e depois irá à pauta do pleno, o que deve acontecer em no máximo 60 dias conforme estima o advogado Solano Donato Damascena. O governo estadual se manifestou dizendo que o parecer não afeta as ações e o secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira continua defendendo, como já disse ao Conexão Tocantins, que o governador terá unanimidade na corte.Por outro lado, Gaguim já faz planos com a esperança de voltar ao governo. Após quatro anos o Estado volta a viver a expectativa de mais um Rced.
