Depois de mais de duas horas e meia, e nenhuma definição, os vereadores, a portas fechadas, definiram adiar a votação da Media Provisória 03/2013 para o período da tarde. Internamente, os parlamentares ainda fechavam os detalhes sobre os pareceres com relação a emendas apresentadas ao Projeto de Lei (a MP, depois de apresentadas emendas, de acordo com a assessoria da Casa, se torna um Projeto de Lei de Conversão de MP).
Em rápida passagem pela tribuna de imprensa, o vereador Lúcio Campelo (PR), oposicionista à atual gestão de Carlos Amastha (PP), frisou que nos bastidores, a base aliada do prefeito ainda não tem o número mínimo de votos favoráveis para aprovar a Medida. “Eles ainda não tem certeza da vitória nas votações”, disse.
De acordo com Campelo, dois dos membros da Comissão de Serviços Públicos, vereadores Marilon Barbosa (PSB) e Emerson Coimbra (PMDB), não compareceram na Casa de Leis esta manhã, adiando as discussões.
Entenda
Desde a última semana, representantes da Associação dos Procuradores do Município de Palmas (APMP), permanecem na Câmara de Palmas, se reunindo com vereadores e entidades, na tentativa de barrar a medida que, entre outros pontos, cria a Secretaria de Assuntos Jurídicos e subordina a Procuradoria Geral do Município à nova entidade.
Entre as alegações dos procuradores, o novo projeto de Lei fere diretrizes como a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, além de prerrogativas da advocacia pública, como salientou o presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB Tocantins, Maurício Cordenonzi, presente na última reunião na Câmara, na quarta-feira.
