A solução do impasse de quase 100 anos sobre os limites territoriais entre o Tocantins e a Bahia foi destacado pela deputada federal Nilmar Ruiz (PEN) durante discurso na Câmara dos Deputados. A parlamentar ressaltou as dificuldades que há anos moradores e agricultores da região enfrentavam sobre a regularização de terras e os problemas que esses moradores têm na obtenção de financiamentos junto a instituições financeiras, justamente por causa desse impasse territorial.
“Desde a criação do Estado se luta por essa regularização e para a alegria dos tocantinenses as divisas territoriais ficaram inalteradas, conforme foi proposto pelo Governo do Tocantins”, disse Nilmar.
Visita a ministérios
A deputada Nilmar esteve esta semana no Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) acompanhando os prefeitos Ronaldo Dimas (Araguaína) e Laurez Moreira (Gurupi). Eles participaram de uma audiência com o diretor-geral do Dnit, Jorge Ernesto Pinto Praxe. Na reunião os prefeitos reivindicaram a ajuda do Governo Federal na construção das alças viárias nos municípios, para retirar do centro das cidades o trânsito de veículos pesados. “Essa obra é de fundamental importância, porque garantirá também a conservação do asfaltamento das vias urbanas das cidades e melhorará o trânsito”, afirma.
Nilmar também participou de reunião da secretária da Saúde do Estado, Vanda Paiva, com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Na audiência estiveram presentes também o deputado federal Eduardo Gomes, que hoje dirige a Secretaria de Esportes do Estado, e o senador Vicentinho Alves, que atualmente ocupa o posto de Secretário Extraordinária para Assuntos Legislativos junto ao Congresso Nacional. Na reunião, foram apresentadas ao ministro demandas da saúde tocantinense.
Projeto
Durante reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, a deputada Nilmar Ruiz votou favorável ao projeto de Lei nº 1.365/2011, de autoria do deputado Vieira da Cunha, que dispõe sobre as condições necessárias para a abertura e funcionamento de parques de diversão e similares, impondo responsabilidade solidária ao proprietário e ao administrador do empreendimento por danos causados em decorrência do mau estado de conservação, falhas técnicas em equipamentos ou de operação em desacordo com o disposto na lei.
“É fundamental que existam leis como essa, que busquem responsabilizar e aumentar a fiscalização da conservação dos equipamentos e utilização dos parques para que seja garantida a segurança da população”, acrescentou Nilmar.
