A Comissão de Educação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 17, dois requerimentos de autoria da deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). O primeiro solicita o envio de requerimento de informações ao ministro da Educação sobre a execução orçamentária do Programa de Ações Articuladas – PAR. Em sua justificativa, a parlamentar diz que, apesar do mérito da iniciativa do Ministério da Educação de instituir o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (SIMEC), destinado à prestação de informação imediata do processo orçamentário do programa nos Municípios, o sistema peca por não trazer uma visão sistêmica das áreas atingidas com maior ou menor ênfase pelas ações do PAR.
De acordo com Professora Dorinha, “uma análise global, consubstanciada em dados que possam servir de balizamento, ajudará no controle da incidência das ações do programa em determinadas regiões”.
O segundo requerimento aprovado também se refere à prestação de contas, mas é sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Dorinha quer informações acerca da execução orçamentária detalhada referente ao percentual mínimo de 30% do orçamento previsto para o referido programa no exercício de 2012, para ações desenvolvidas nas regiões norte e nordeste.
“Os esforços realizados pelo governo federal na disponibilidade de cursos de formação profissional e tecnológica merecem atenção especial em algumas regiões. Dessa forma, creio estar garantindo uma maior participação de áreas menos desenvolvidas nas ações voltadas para a profissionalização e aperfeiçoamento da mão-de-obra. Além de importante instrumento socioeconômico, a medida ajuda a fixar os jovens trabalhadores em suas regiões, disponibilizando pessoal qualificado para os serviços e indústrias que tendem a migrar para áreas menos saturadas”, justificou.
Ainda conforme Dorinha, as informações solicitadas possibilitarão a constatação de que o percentual mínimo esteja sendo executado, dando oportunidade para que a população dessas áreas possa competir em igualdade de condições com regiões mais desenvolvidas do País. (Assessoria de Imprensa)
