A Defensoria Pública em Gurupi, por meio da defensora Charlita Teixeira da Fonseca, protocolou, nesta quarta-feira, 17, junto à Prefeitura de Gurupi uma série de recomendações acerca da prestação de serviços funerários no Município, entre elas, para a construção de uma Capela de Velórios.
De acordo com a Defensora Pública, as recomendações enviadas à Prefeitura foram feitas com base na representação administrativa aportada pelo cidadão Jorgan de Oliveira Soares, na Defensoria Pública, e ainda por inúmeros relatos de cidadãos sobre a precariedade dos serviços funerários em Gurupi.
Dentre as recomendações estão a regulamentação do serviço funerário em Gurupi e a deflagração de procedimento licitatório, na modalidade de concorrência pública, para escolha de empresas que se habilitem a explorar o mencionado serviço público; construção de Capela de Velórios para a realização de cerimônias fúnebres, dada a sua inexistência no Município; exercício de seu poder regulador e fiscalizador dos serviços funerários, buscando a adequada prestação de serviços, bem como a preservação da modicidade nas tarifas, evitando, com isso, a sua deficiência e abusividade.
Também se recomenda a reassunção do Cemitério Municipal em razão da deficiente e ineficaz prestação de serviço da permissionária que vem administrando o Novo Cemitério Municipal; bem como implantação do Serviço de Verificação de Óbito – SVO, nos termos estabelecidos na Portaria do Ministério da Saúde nº 1405, de 29 de junho de 2006. (Ascom)
