O Conselho Especial para elaboração do IPM – Índice de Participação dos Municípios será empossado nesta quarta-feira, 24, a partir das 15h, na sala de reuniões da Secretaria Estadual da Fazenda, em Palmas. A reunião é uma convocação do secretário estadual da Fazenda e presidente do Conselho, Marcelo Olímpio Carneiro Tavares.
O Conselho tem a função de definir critérios para a elaboração do IPM. É a partir desses índices que a Secretaria da Fazenda faz a distribuição dos recursos arrecadados com o ICMS aos 139 municípios tocantinenses. O Conselho também tem o papel de apreciar e julgar os recursos apresentados pelos municípios, quando estes se sentirem prejudicados.
Na reunião de quarta-feira será aprovado o Regimento Interno do Conselho e apresentado o nivelamento do conhecimento do cálculo do IPM, pelos representantes da Sefaz, Naturatins e Ruraltins.
Além do presidente Marcelo Olímpio e do secretário Executivo, Paulo Augusto Bispo de Miranda, ambos representantes da Sefaz, o Conselho do IPM é formado por membros titulares e suplentes, que foram designados pelo Ato nº 673, publicado no Diário Oficial do Estado nº 3.848, de 5 de abril de 2013.
Representando a Semades - Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alan Kardec Martins Barbiero e Esio Alves Pereira; Assembleia Legislativa, os deputados José Bonifácio Gomes de Sousa e Amélio Cayres de Almeida; ATM - Associação Tocantinense dos Municípios, Ailton Parente Araújo e José Santana Neto; UVT – União dos Vereadores do Tocantins, William Oliveira Silva e José Wagner de Lima Silva; TCE – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Carolina Vieira de Paula e Wemerson Rodrigues Figueira.
IPM
Conforme a Constituição Federal, o Estado repassa 25% da receita do ICMS aos municípios. O valor para cada um é calculado sobre o índice que é definido pela Comissão Especial. Compõem o IPM as riquezas de cada município, que tem como base as atividades econômicas do comércio, da indústria e do setor agropecuário, além do ICMS Ecológico, que leva em consideração ações de preservação do meio ambiente.
