O Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos, foi aprovado pelo Plenário do Senado. Com 48 artigos, a proposta assegura à população dessa faixa etária — cerca de 52 milhões de brasileiros — acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda. Determina também a obrigatoriedade de o Estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas de estudo em instituições privadas e financiamento estudantil. A matéria agora retorna à Câmara dos Deputados.
O texto aprovado cria duas estruturas institucionais para serem responsáveis por políticas públicas voltadas aos jovens: a Rede Nacional de Juventude, para fortalecer a interação de organizações formais e não formais de juventude, e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) com os respectivos subsistemas, cujos financiamento, composição e atividades serão regulamentados pelo Executivo.
A deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) já declarou que, assim que entrar na pauta, votará a favor do Estatuto. “O fundamental do Estatuto da Juventude é que ele é uma declaração de direitos para a juventude brasileira e não pode ser aceita a restrição a esses direitos”, disse.
A proposta ainda assegura aos estudantes que comprovarem renda familiar de até dois salários mínimos, a ocupação de dois assentos de forma gratuita em ônibus interestaduais. Depois de esgotadas essas duas vagas, o jovem de baixa renda terá direito a dois lugares com desconto de 50%.
Quarenta por cento dos ingressos para espetáculos culturais e esportivos do país serão obrigatoriamente reservados para estudantes e jovens pobres. O direito à meia-entrada, com uma reserva clara de lugares, era um dos pontos mais polêmicos da proposta. Os ingressos para eventos como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, que têm leis específicas, não estão enquadrados nas regras do estatuto e vão depender da decisão dos órgãos responsáveis como a Federação Internacional de Futebol (Fifa).
O texto define outras garantias nas áreas de saúde, educação, trabalho, lazer, mobilidade e acesso à Justiça para mais de 70 milhões de brasileiros. Um dos pontos de consenso prevê a ampliação da oferta de bolsa de estudo em instituições privadas e financiamento estudantil. O projeto agora vai para a Câmara. Se aprovado pelos deputados, os benefícios previstos no documento ainda precisam ser regulamentados. (Com informações da Agência Senado)
