Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, o deputado federal Ângelo Agnolin (PDT), saiu em defesa da aprovação do Projeto de Lei (4579/09) que permite a renovação dos prazos de estágio por mais um ano. Na semana passada a proposta foi aprovada pela Comissão a que preside, e passa agora a tramitar na Comissão de Educação. O Projeto tramita em caráter conclusivo; ocasião em que é dispensada a votação em Plenário.
A proposta altera a Lei do Estágio (11.788/08), que estabelece em dois anos a duração máxima de estágio em uma mesma instituição. O novo texto institui a possibilidade de renovação por mais um ano. Essa prorrogação estará condicionada, no entanto, à análise e à aprovação por parte da instituição de ensino à qual o estudante está vinculado.
Para o deputado Agnolin, a proposta é importante para a construção de uma educação aliada à prática e capaz de inserir profissionais proativos, experientes e cada vez mais qualificados ao mercado de trabalho. (Ascom)