À convite do presidente da Câmara de Vereadores de Palmas, vereador Major Negreiros (PP), esteve presente na sessão desta terça-feira, 30, o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Valdemar Júnior , onde fez uma apresentação sobre as ações de sua pasta nestes quatro meses de gestão.
Valdemar falou sobre a necessidade de regularização de todo o comércio ambulante nas regiões de Palmas, que segundo o vereador, tem prejudicado a economia formal do município e causado transtornos aos pedestres e proprietários de lojas nestas localidades. Outra situação colocada pelo vereador são os problemas enfrentados também na ‘feira da gambira’, localizada na 104 Sul, e nas feiras cobertas, distribuídas por toda a cidade.
O secretário garantiu que os problemas encontrados no ordenamento urbano do município serão fiscalizados, notificados e multados, a exemplo de imóveis com edificações realizadas sem a documentação necessária. “Temos trabalhado com bom senso e responsabilidade, mas não vamos tapar os olhos para situações irregulares que tanto atrapalham o desenvolvimento econômico e o planejamento urbano de Palmas”.
Iratã Abreu cobra TAC
O vereador Iratã Abreu (PSD) afirmou que o modelo adotado pela atual gestão municipal, no que se refere à fiscalização do comércio ambulante, se destaca pela falta de diálogo e pela forma desrespeitosa com os vendedores e a população. Entre vários questionamentos, Iratã perguntou se a prefeitura de Palmas pensa em formalizar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com os vendedores ambulantes. Valdemar Júnior descartou esta possibilidade, justificando que o TAC não representa nenhuma segurança jurídica e reafirmou que o Código de Obras continua em estudo pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento para adequações.
Joaquim Maia questiona
O vereador Joaquim Maia (PV) perguntou sobre a mudança da ‘feira da gambira’, atualmente localizada na 104 Sul, para a Feira Coberta da 304 Sul, já anunciada pela prefeitura municipal. Joaquim Maia, atendendo a uma reivindicação dos feirantes presentes à sessão, solicitou que a administração pública mantivesse um diálogo com os comerciantes para que fosse encontrada uma solução que não prejudique tantos pais de família.
A regularização e desbloqueio das matrículas das quadras industriais ASR-NE 55 e ACSO 90 e 91 foi sugerida pelo vereador Rogério Freitas (PMDB), uma vez que, sem a documentação, as empresas ficam impedidas de contrair financiamentos e construção de suas edificações.
O vereador Lúcio Campelo (PR) sugeriu que a prefeitura de Palmas investisse mais na secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, para que a mesma tivesse mais condições estruturais para funcionar. O vereador também sugeriu que os imóveis construídos na Capital só comecem a funcionar após a apresentação de todos os documentos exigidos pelo município, incluindo a regularização do habite-se.
Jucelino Rodrigues solicita agilidade
O vereador Jucelino Rodrigues (PTC) perguntou sobre a atual situação da concessão e permissão dos quiosques nas praias de Palmas, uma vez que os alvarás de funcionamento estão atrasados e impedindo algumas atividades por parte dos comerciantes, a exemplo de financiamentos. Valdemar reafirmou que estas ações fazem parte da secretaria municipal de Desenvolvimento e Emprego, mas se propôs agendar uma reunião entre os comerciantes e estes órgãos para sanar dúvidas e encontrar as soluções mais adequadas.
Repercussão
O vereador João Campos (PSC) parabenizou a atuação do vereador Valdemar Júnior frente à secretaria municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e, em especial, a intenção em regularizar os comércios ambulantes de toda a cidade.
O vereador Claudemir Portugal (PPS) afirmou que apóia a mudança da ‘feira da gambira’ para a Feira Coberta da 304 Sul, por acreditar que os comerciantes vão encontrar uma melhor estrutura para apresentarem seus produtos, bem como a população terá um atendimento mais adequado e seguro naquele espaço, que foi criado para este tipo de comercialização.
O vereador Damaso (PR) apresentou preocupação com o posicionamento da prefeitura, ao afirmar que poderá cancelar as concessões e permissões para o funcionamento dos quiosques em Palmas e a abertura de uma nova licitação para aquisição destes espaços. Valdemar voltou a falar que esta não é uma atribuição de sua pasta, e que respeita a conduta e postura adotada pelo prefeito Amastha e sua equipe.
Folha cobra
O vereador Folha (PR) fez questão de afirmar que, enquanto vereador da Capital, não aprovará nenhuma solicitação de regularização de áreas solicitadas pelo Governo do Estado, uma vez que todo o ônus posterior fica completamente a cargo do município. Folha aproveitou para, mais uma vez, cobrar do Governo do Estado a devolução do patrimônio imobiliário de Palmas, que fica sob o domínio do Estado. Folha também sugeriu que a ‘feira da gambira’ fosse transferida para a Praça da Árvore ou que os comerciantes permaneçam no mesmo local até a construção de um mercado municipal.
