Fiscais da Adapec – Agência de Defesa Agropecuária apreenderam três mil doses de vacinas contra febre aftosa impróprias para utilização, na manhã desta segunda-feira, 6, em loja agropecuária de Palmas. O proprietário do estabelecimento assinou termo de apreensão e o material será destruído no aterro sanitário.
As vacinas apreendidas estavam em caixas isotérmicas sem gelo, sendo que a legislação determina que os produtos fiquem armazenados entre 2° e 8° C, para completa eficácia da vacina. As lojas agropecuárias são orientadas a avisar a Adapec assim que receberem as vacinas, pois as caixas com os produtos só podem ser abertas na presença do fiscal da Agência. Neste momento, são verificados as condições das embalagens, o acondicionamento correto, a data de fabricação e os lotes.
De acordo com a chefa da Unidade Local da Adapec, Joseane Martins Fernandes, a Adapec faz um controle rigoroso das vacinas durante todo o ano, mas são intensificados no período das campanhas de vacinação contra febre aftosa. “Orientamos também que as vacinas ao serem comercializadas só poderão sair com o produtor quando acondicionadas em caixas isotérmicas com bastante gelo e lacradas com fita adesiva”, disse.
Mais ações
Durante fiscalizações no município de Colinas do Tocantins, equipes da Adapec multaram duas lojas agropecuárias, por estarem vendendo vacina contra brucelose sem apresentação de receituário devidamente assinado pelo médico veterinário cadastrado no PECEBT- Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose. “ Foi comprovado que o estoque de vacinas não condizia com o relatório apresentado na Agência”, disse o médico veterinário, Giovani Teixeira.
De acordo com a responsável pelo PECEBT da Adapec, Regina Barbosa, esta prática é ilegal e interfere nas ações do Programa. “A vacina é patogênica para o homem, por isso sua compra só poderá ser efetuada mediante a apresentação da receita emitida por médico veterinário cadastrado na Agência”, disse.
Penalidades
As fiscalizações continuam em todo o Estado. Os proprietários de lojas agropecuárias que descumprirem as normas previstas em Lei poderão ter seus produtos apreendidos, receberem multas, ter a licença de revenda suspensa e, até mesmo ter seus estabelecimentos interditados, ficando impedidos de comercializar seus produtos.
