Onze proprietários de postos de gasolina em Palmas ajuizaram uma Ação Popular contra a Prefeitura de Palmas e mais 38 pessoas e empresas da capital. A ação objetiva o ressarcimento ao erário público e a declaração de inconstitucionalidade das leis que mediante artifícios alteraram o uso do solo e do Plano Diretor de Palmas.
A alegação é que a alteração direcionada do uso do solo de imóveis comerciais/residenciais para Postos de Atendimento de Combustíveis provocou imediata supervalorização nos imóveis “contemplados” pelas “canetadas” e “interesses” do ex-prefeito Sr. Raul Filho e ex-presidente da Câmara Sr. Ivory de Lira e de seus agraciados amigos. "Tais atos atentaram contra a moralidade administrativa e por certo causaram prejuízo ao patrimônio e ao erário públicos além de lesividade urbanística ao meio ambiente”, argumenta os autores da ação que são representados pelo advogado Roberto Aires Pereira.
Na ação os requerentes apontam um suposto esquema de alteração de uso do solo urbano residencial e comercial de Palmas transformando-os a lotes destinados á instalação de PAC’s – Postos de Abastecimento de Combustíveis, em desconformidade com a legislação que rege a matéria e em detrimento da lógica e dos interesses públicos.
Os donos de postos questionam uma alteração que Raul Filho fez em 2009 e sendo assim passou, segundo acusa a ação, a alterar de forma intencional e direcionada o uso do solo de imóveis para uso de Posto de Abastecimento de Combustível, em benefício de amigos, políticos, parentes destes e de a editar simples decretos. Segundo a ação as alterações foram sem nenhum estudo técnico e de impacto ambiental.
“Assim, o benefício advindo da alteração de uso do solo de imóvel comercial para PAC’, ocorria mediante simples solicitação do proprietário ao Poder Executivo que após parecer do procurador do Município decretava a alteração e dessa maneira ocorria a supervalorização do imóvel gerando por conseguinte, milionária e instantânea vantagem financeira ao seu proprietário”, diz a Ação.
O advogado dos requerentes afirmou ao Conexão Tocantins que os autores da ação querem o bloqueio da matrícula dos lotes, o embargo das obras que estão sendo feitas nos lotes e que a prefeitura não proceda com tal prática. Além disso, a ação pede que o município seja ressarcido pelos danos com os valores que teriam sido e que serão estimados através da liquidação de sentença.
A ação foi protocalada hoje na 3ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da capital e será analisada pelo juiz Frederico Bandeira e tem como requerentes Alonso de Morais, Antônio Machado Fernandes, Benedito Neto de Faria, Claudio Roberto de Oliveira, David Coelho Neiva, Diego Ricardo Oliveira, Francisco de Paulo Leal,Marcos Aurélio Lucena, Renato Alves da Costa, Sérgio Ricardo Vital Ferreira e Wilber Silvano de Sousa.
Dentre outros são alvo da ação, o procurador Gumercindo Constâncio de Paula, o ex-vereador da capital, Aurismar Cavalcante e sua esposa Micheline Cavalcante, o ex-procurador geral Antônio Luiz Coelho, Araguaia Combustíveis, Auto Posto Disbrava, Auto Posto g2 Ltda, Br Comercial de Distribuidores de Petróleo, Carlos Alberto Moresca, Eduardo Manzano Filho, ex-vereador Ivory de Lira e até o ex-prefeito Raul Filho.
O ex-prefeito Raul Filho foi procurado diversas vezes pelo Conexão Tocantins mas não conseguimos contato pelo telefone celular até o fechamento desta matéria. O espaço continua aberto para o ex-gestor se pronunciar.
