Termina no próximo dia 27 de maio o prazo para as prefeituras com menos de 50 mil habitantes se adequarem à Lei da Transparência e colocarem no ar o Portal da Transparência do município. O Governo, como forma de auxílio a esses gestores, disponibilizou o código fonte do Portal da Transparência do Estado, através da Controladoria Geral do Estado.
No Tocantins, segundo dados do censo 2010, apenas três municípios possuem mais de 50 mil moradores. Desta forma, 136 cidades devem disponibilizar dados sobre a administração pública na internet até o dia 27. O primeiro município a disponibilizar na internet o Portal da Transparência foi Pedro Afonso, que colocou o portal no ar em abril deste ano. “A maior importância dos processos de transparência é a participação da população na administração pública”, afirma o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Ricardo Eustáquio.
Muito mais do que simplesmente disponibilizar informações, o secretário-chefe da CGE ainda ressalta que a função do gestor é facilitar o acesso da população aos dados sobre a administração pública. “Não é apenas divulgar os dados. É possibilitar ao cidadão, entender as informações para participar da administração”, explicou.
Ajuda do Governo e parcerias
Com Portal da Transparência ativo há um ano e meio, o Governo do Estado disponibiliza ajuda para que os prefeitos se adequem à Lei e criem seus próprios portais. Ricardo Eustáquio salientou que a Controladoria colocou à disposição dos gestores o código-fonte que serviu de base para a programação do portal do Estado. “Basta que as prefeituras enviem seus profissionais de informática para receberem as informações sobre a criação dos portais da transparência”, disse.
Aos gestores que não tiverem condições de enviar seus profissionais de informática, a CGE irá disponibilizar um guia de orientação para a criação dos portais. “E para a população, serão distribuídas 30 mil cartilhas informativas sobre a Lei de Acesso à Informação”, explicou.
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado está ajudando, cedendo dados sobre prefeituras cadastradas. “Desta forma, estamos desenvolvendo duas ações para ajudar aos municípios. Cedemos a base do nosso portal e o TCE está disponibilizando informações sobre os municípios cadastrados em seu sistema”, completou.
Para atender de maneira eficaz as prefeituras do Estado, a CGE firmou parcerias com a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) e com a União dos Vereadores do Tocantins (UVT), que vão orientar seus associados sobre os processos. “Os gestores que não forem associados devem procurar a Controladoria para as orientações”, pontuou. (Phillipe Bastos/ATN)
