A Defensoria Pública em Figueirópolis protocolou, na manhã desta quinta-feira, 16, um Pedido Liminar com Ação de Obrigação de Fazer requerendo a interdição parcial da Cadeia Feminina de Figueirópolis, bem como a construção de uma unidade na Região Sul do Tocantins, com as condições adequadas para receber as mulheres presas provisórias e definitivas.
A interdição parcial com redução gradativa requer que nenhuma outra detenta seja recebida na Cadeia, visitada constantemente pelas equipes da Defensoria Pública, que constataram inúmeras irregularidades na Unidade Prisional. Exemplos das irregularidades como a ocorrência de superlotação; insalubridade do local, com mau cheiro; esgoto entupido constantemente; ventilação e iluminação precárias, e ausência de assistência médica. Outra irregularidade é que a Unidade é uma Delegacia de Polícia e pela lei não pode abrigar presos definitivos.
Nesta quarta-feira, 15, a equipe da Vara de Execução Penal da Defensoria Pública em Gurupi, coordenada pelo defensor público Kita Maciel, prestou atendimentos na Cadeia e levantou a situação das detentas.
A Cadeia Feminina de Figueirópolis possui duas celas com capacidade para oito pessoas em cada, mas atualmente abriga 29 mulheres que cumprem pena em regime fechado, provisório e semiaberto. Durante a visita, as detentas reclamaram da situação em que vivem, mas afirmaram que não querem sair de perto de suas famílias. “Nós queremos uma estrutura melhor, mas que seja aqui na região de Gurupi. Não quero ir para longe da minha família. Porque o Governo não aluga um lugar maior com estrutura para abrigar a gente?”, reclamou a detenta M.X.H.R, 34 anos. As presas também elogiaram o trabalho da Defensoria, da Diretora da Cadeia e dos agentes que atuam na unidade. (Ascom)
