O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) criticou o descaso com o dinheiro público destinado à Confederação Nacional da Indústria (CNI), por meio de repasses feitos pelo Sesi e pelo Senai, e cobrou mais transparência na gestão dos recursos destinados à entidade.
A CNI recebe recursos públicos advindos de repasses mensais do Sesi – 4% da arrecadação geral (Dec.57.375/65), e do Senai – com 2% da arrecadação geral (Dec. 494/62). “O Sesi e Senai fazem arrecadação direta com os empresários. A CNI deve ter recebido em 2012 aproximadamente R$ 350 milhões”, explica o senador.
Segundo Ataídes, é estarrecedor saber que a CNI, mantida com recursos públicos (tributos), não tem transparência alguma. Pior ainda, é isenta de prestação de contas aos órgãos de controle e fiscalização. Como entidade sem fins lucrativos, goza de diversos benefícios fiscais.
O Senador apresentou maus exemplos de destinação dos recursos da entidade como cita uma reportagem do jornal Folha de São Paulo, afirmando que foram pagos com dinheiro do Sesi e do Senai o aluguel de jatos (R$ 284 mil), auxílio a concurso de Miss (R$ 1 mil) e notas frias de condomínio no valor de R$ 96 mil.
Ataídes lembrou que a CNI, por meio da Fiesp, financiou a tortura e ditadura no Brasil, conforme reportagem publicada pelo O Globo, que afirma que a Federação financiava, estimulava e assistia aos interrogatórios de presos políticos.
Ataídes apresentou em abril o projeto de Lei do Senado nº. 153/2013, que disciplina a fiscalização e a prestação de contas do uso de recursos públicos repassados às confederações representativas de categorias econômicas e sobre as condições para os candidatos a seus cargos de direção e a contratação de pessoal.
O senador finalizou seu pronunciamento afirmando que a CNI é das maiores lobistas do país. “A entidade por não ter obrigação de prestar contas a ninguém, é uma das que mais pratica caixa 2 no Brasil”. (Assessoria de Imprensa)
