Cerca de 70 mil proprietários de imóveis rurais no Tocantins deverão fazer, até o ano de 2015, o CAR – Cadastro Ambiental Rural. Em todo o Brasil o levantamento deverá atingir mais de 5,4 milhões de propriedades rurais. No Estado, o cadastro é efetuado pela Semades - Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, através do Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins, e tem a parceria da Seagro – Secretaria Estadual da Agricultura e Pecuária, juntamente com outras secretarias estaduais.
O cadastro ambiental tem como objetivo legalizar as áreas de reservas e de proteção ambiental (APPs) nas propriedades, mas para a Seagro a importância do cadastro vai além, já que possibilitará conhecer mais sobre cada propriedade agrícola do Estado e desenvolver políticas públicas baseadas nas necessidades do produtor. “O benefício indireto desse cadastro para a Seagro é gigantesco. Será uma base de dados que até então não tínhamos”, diz o diretor de Sustentabilidade no Agronegócio da Seagro, Corombert Leão de Oliveira.
O diretor explica que além dos questionários aplicados ao produtor, o cadastro conterá também as imagens das propriedades, possibilitando conhecer, por exemplo, sobre a área abrangida por pastagens, a situação agrícola, condições do solo, dentre outras.
Atualmente, segundo a Semades, nove mil produtores do Estado já estão inscritos no CAR, instituído através da Lei Estadual 2.476/2011. Em âmbito nacional, o CAR é regido pelo Código Florestal. Segundo o artigo 5º da lei estadual, o CAR tem caráter permanente, devendo ser atualizado sempre que houver alteração na situação física, legal ou de utilização do imóvel rural como: transferência de domínio, desmembramento, transmissão da posse, averbação, retificação, relocação de reserva legal ou alteração do tipo de aproveitamento. O cadastro também é requisito para o processamento dos pedidos de LAU - Licenciamento Ambiental Único.
Comissão
Além de Seagro e Semades, ogrupo que gere o CAR é composto por Seplan - Secretaria de Planejamento e da Modernização da Gestão Pública , Seinfra - Secretaria da Infraestrutura do Estado do Tocantins, Faet - Federação da Agricultura do Estado de Tocantins , Itertins - Instituto de Terras do Tocantins, Ruraltins - Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins, Cipra - Companhia Independente de Polícia Militar Rodoviária e Ambiental e Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. (Ascom Seagro)
