Depois de toda polêmica com os vereadores da base em razão da Ação que o prefeito de Palmas, Carlos Amastha entrou na justiça pedindo a extinção da obrigatoriedade de pedir autorização á Câmara para viagens inferiores a 15 dias o próprio presidente da Casa, Major Negreiros vai ingressar com uma emenda à Lei Orgânica de Palmas, no artigo nº 66 para contemplar a reivindicação do gestor no Tribunal de Justiça.
A decisão, segundo informaram vereadores da base do prefeito ao Conexão Tocantins, foi tomada após conversa com o gestor e também com o secretário de Relações Institucionais, Tiago Andrino.
O Art. 66 da Lei orgânica diz que o Prefeito e o Vice Prefeito não poderão ausentar-se do Município ou afastar-se do cargo, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo, por período superior a 15 (quinze) dias ou por qualquer período, se afastarem do país.
Maioria dos 16 vereadores da base entende que o prefeito deveria ter proposto a alteração diretamente na Câmara ao invés de ir à Justiça. Outro motivo da reclamação seria o fato de que os parlamentares não teriam sido avisados antes sobre a ação.
Negreiros pretende entrar com a emenda assim que retornar à Casa de Leis já que ele está substituindo o prefeito que viajou ontem para viagem aos Estados Unidos. Amastha fica fora do país por 12 dias. É a segunda viagem internacional neste mês.
Procuradoria
A Procuradoria da Câmara já se manifestou contrária ao pedido de liminar do prefeito na Ação. O Tribunal de Justiça analisará agora o caso. Para a procuradoria a autorização por parte da Câmara, ao contrário do que alegou Amastha na Adin, não interfere no direito de ir e vir.
