Lembrado neste sábado, 18 de maio, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração à Criança e ao Adolescente é uma data marcada para a conscientização dos direitos dos pequenos cidadãos e os cuidados que essas pessoas com até 12 anos incompletos necessitam. De acordo com dados dos conselhos de proteção, cerca de 70% dos casos de abuso contra crianças e adolescentes acontecem dentro de casa.
No Tocantins, o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes tem como objeto salvaguardar os pequenos e garantir o acesso a direitos básicos já amplamente debatidos e descritos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Pelo Estatuto, são consideradas crianças pessoas com até 12 anos incompletos e adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos. Mais velhos do que isso, são considerados adultos, por lei.
De acordo com os números do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Tocantins (Cedeca), os principais tipos de crimes praticados contra este público no Estado são a violência sexual, psicológica, física e a negligência.
Segundo o Plano, a meta do Governo do Estado é garantir o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, enquanto política pública, através de ações articuladas entre organizações governamentais e não governamentais. Dentre o conjunto de metas estabelecido pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) estão proporcionar o conhecimento da violência praticada contra crianças e adolescentes, fomentar ações de enfrentamento e garantir o atendimento especializado a este público específico.
Para o diretor de Proteção da Criança e Adolescente da Seds, padre Jackson Sousa da Silva, o Plano visa fomentar ações efetivas para prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes. “O Plano é uma série de ações que as redes de proteção elaborou em parceria com o Estado, para atuação contundente em diversos setores”, completou.
Outros projetos
Além das ações elencadas pelo Plano Estadual, a Secretaria de Estado de Defesa Social desenvolve projeto voltado especificamente para os adolescentes. Segundo o Padre Jackson, o “Protagonismo Juvenil” tem como objetivo capacitar adolescentes para serem orientadores e companheiros de pessoas na mesma faixa-etária que passaram por traumas como violência sexual. “Assim, os adolescentes se tornam donos de suas histórias. Eles têm linguajar característico, sinais próprios. Por isso vamos capacitar adolescentes para lidar com adolescentes”, salientou.
Denúncias
Para denunciar casos, as pessoas podem ligar para o número 100. O serviço funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização, conforme a competência, em um prazo de 24h. A identidade do denunciante é mantida em absoluto sigilo. (ATN)
