Os municípios tocantinenses com menos de 50 mil habitantes têm até a próxima segunda-feira, 27, para se adequarem à legislação e publicarem na internet os portais da transparência. A Controladoria Geral do Estado (CGE) colocou à disposição dos gestores municipais o código-fonte do Portal da Transparência estadual para que eles utilizem gratuitamente a matriz para implantar seus próprios sites.
Determinação da Lei de Acesso à Informação, em vigor desde maio do ano passado, a divulgação das movimentações financeiras das prefeituras deve ser implantada em pelo menos 136 municípios tocantinenses. Segundo o secretário-chefe da CGE, Ricardo Eustáquio, a determinação do governador Siqueira Campos é que o governo auxilie todos os gestores municipais no cumprimento da legislação. “Estamos à disposição para receber os gestores que queiram usar o nosso código”, assegurou.
Segundo a CGE, no entanto, até o momento apenas dez prefeituras e quatro câmaras municipais procuraram o serviço oferecido pela CGE. De acordo com Ricardo Eustáquio, caso não coloquem os portais na internet até o dia 27, as prefeituras deixarão de ter acesso a recursos voluntários da União.
Dentre as prefeituras que buscaram o código-fonte na CGE para implantar seus portais, a do município de Esperantina, extremo norte do Tocantins, já está com o portal em fase de implantação, conforme o prefeito Albino Cardoso de Sousa. De acordo com o gestor, a transparência nos serviços públicos deve ser meta estabelecida para todas as gestões. “É uma bandeira que as Prefeituras devem levantar. Estes portais vão trazer mais visibilidade de como estamos trabalhando com o dinheiro público. É gratificante poder contar com o apoio e com a parceria do poder público Estadual”, completou.
Do município de Santa Rosa, o prefeito Ailton Parente Araújo destacou que população bem informada poderá participar mais efetivamente da administração, contribuindo para a democracia no município. “A gente deve aproximar a administração pública da população. Nada melhor do que a transparência nos processos, para que a população tenha noção das reais situações do município”, ponderou.
E não apenas prefeituras têm buscado o apoio do Governo do Estado para a implantação dos portais de transparência. Segundo a presidente da Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins, Vanessa Alencar, a cessão dessa ferramenta é um importante auxílio para efetivação da transparência no município. “A nossa gestão trabalha em prol da transparência e agora com o apoio desse software, vamos poder divulgar todas as informações possíveis para população”, pontuou.
Como elaborar o Portal
Para receber o código-fonte, basta que as prefeituras enviem profissionais de informática à Controladoria Geral do Estado para receberem as informações sobre a criação dos portais da transparência. Aos gestores que não tiverem condições de enviar seus profissionais de informática, a CGE está disponibilizando um guia de orientação para a criação dos portais. (ATN)
