A Prefeitura de Palmas intensificou a cobrança de execuções fiscais este ano. Segundo a Procuradoria Geral do Municipio de Palmas foram ajuizados 3.680 processos judiciais de execução fiscal em favor do município que representam R$ 17.732.32 milhões nestes primeiros cinco meses. Segundo dados, nos últimos 2 anos da gestão de Raul Filho (PT) foram R$ 8 milhões em execuções cobradas na Justiça. Em menos de cinco meses a atual gestão dobrou o número de execuções e cobranças, de acordo com os dados.
“Essas execuções buscam reaver ao erário público IPTU’s, ISS e uma nova modalidade de execução dos inadimplentes de débitos oriundos das condenações pelo Tribunal de Contas do Estado e da União julgadas em desfavor de ex-gestores”, disse o procurador geral Públio Borges ao Conexão Tocantins.
A intenção da procuradoria, segundo o procurador é evitar casos de renúncia fiscal e recuperar os créditos tributários. “Os recursos resultantes desses créditos ao retornarem ao tesouro serão aplicados em benfeitorias e políticas públicas em benefício da população”, explicou.
Sobre a cobrança das imputações de débitos, o procurador informou que a Procuradoria é obrigada por lei a cobrar e recuperar valores de exercícios anteriores. Do exercício anterior a Prefeitura de Palmas já deu início à cobrança no valor de R$ 30 mil.
