O Governo do Estado realizará de junho a novembro deste ano, levantamento da situação fundiária das unidades de conservação de proteção integral do Tocantins. A medida vai beneficiar o Parque Estadual do Jalapão, Parque Estadual do Cantão, Parque Estadual do Lajeado e o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas.
Segundo o secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alan Barbiero, com o levantamento fundiário será possível saber a quantidade de terras particulares nas unidades de conservação, a situação documental, o tempo da propriedade, o tamanho da área, a quantidade de benfeitorias e o valor da propriedade. “Essas informações vão ampliar o processo de negociação e diálogo com os proprietários, diminuindo a margem de conflitos”, explicou.
Além do diagnóstico, a empresa consultora que fará o levantamento vai propor ainda um plano de ações que determinará os caminhos para resolver os passivos fundiários, estabelecendo mecanismos financeiros para resolver a situação. A esse respeito Barbiero revelou que poderá dispor de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente. “A regularização fundiária das unidades de conservação é uma das aplicações do Fundo do Meio Ambiente”, declarou. (Ascom/Semades)
