Após oficiar os titulares dos órgãos da administração direta ou indireta do executivo estaduala diminuírem em 15% o quantitativo de servidores comissionados em cada pasta o governo estadual não estabeleceu prazo para implantação da medida. Segundo a Secretaria da Administração informou ao Conexão Tocantins nesta segunda-feira, 1º, a contenção de despesas de pessoal deve acontecer o mais urgente possível mas não há um prazo definido. A expectativa porém é que as mudanças já façam efeito na folha de pagamento deste mês.
Conforme mostra o Diário Oficial de sexta-feira, 28, 381 contratos temporários foram extintos. O vencimento de todos eles estava programado para o mês de junho.
O comunicado do governo sobre a medida veio há uma semana a partir de nota oficial da Secretaria de Administração. A medida visa cortar os gastos com folha de pagamento tendo em vista que o Estado ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo os dados divulgados pelo governo estadual são 5.121 contratos de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), 2.322 na Saúde, 2.596 de professor substituto na Educação e 2.665 no Quadro Geral.
O corte foi uma decisão do Comitê de Gestão Pública que destacou que todos os titulares dos órgãos têm autonomia para a implementação das medidas.
Concurso
O governo estadual paralisou até setembro a convocação dos aprovados do certame do Quadro Geral que tem 6.352 aprovados, sendo 4.513 para provimento de vagas existentes e 1.839 para formação do cadastro de reserva. Já foram nomeados 2991 até agora. A medida causou descontentamento em muitos aprovados que aguardam serem chamados.
