A Prefeitura de Palmas está realizando a revisão do Código de Obras e Edificações de Palmas, para ajustá-lo à atual realidade urbana da cidade, uma vez que o documento que está em vigor data da fundação da capital, há mais de 20 anos. As discussões internas tiveram início em 2012, quando foi elaborada a minuta do novo código, que está sendo finalizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semdu).
O secretário executivo da Semdu, Evercino Moura Júnior, explica que convidou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), o Instituto de Arquitetura do Brasil (IAB), o Conselho Regional de Arquitetura, Agronomia e Engenharia (CREA) e o Sindicato da Indústria de Construção Civil do Estado do Tocantins (Sinduscon/TO) para que participem das discussões referentes à revisão do código de obras. A ideia é encontrar conjuntamente alternativas de construção de uma cidade inclusiva, humanizada e com perspectivas de desenvolvimento, a médio e longo prazo.
Dentro desta proposta o CAU realiza nesta quarta e quinta-feira, dias 3 e 4, debate sobre o assunto, no auditório do antigo prédio da Justiça Federal, na Avenida Theotônio Segurado, ao lado dos Correios, às 19 horas. O evento conta com o apoio da Prefeitura, por meio da Semdu e a expectativa é que os arquitetos do CAU possam já apresentar suas contribuições para finalização do código de obras de Palmas.
Código de Obras
Entre as funções do Código de Obras e Edificações de Palmas está a definição de diretrizes e procedimentos administrativos a serem obedecidos no licenciamento, fiscalização, projeto, execução e preservação de obras e edificações, de acordo com o Plano Diretor Participativo de Palmas.
