Reconhecendo a importância das ouvidorias públicas, que têm se destacado como instrumento de defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, o Governo do Tocantins publicou no Diário oficial desta segunda-feira, 08, a lei 2.735 que, entre outras medidas, promove a unificação das ouvidorias estaduais, sob a tutela da Ouvidoria Geral do Estado.
A partir dessa data, os cargos de ouvidorias existentes dentro de cada órgão foram extintos, sendo criadas ouvidorias setoriais, que exercerão suas atividades no formato de rede de ouvidores, concentradas em um só órgão, na Controladoria Geral do Estado-CGE.
Para a Ouvidora Geral do Estado, Ioná Assunção, concentrar as atividades de ouvidoria como unidade da estrutura da CGE, órgão de fiscalização ligado diretamente à Governadoria, fortalecerá a atividade e possibilitará o incremento dos canais tradicionais de acesso do cidadão ao Governo. ”As críticas, denúncias e sugestões serão acolhidas, analisadas e respondidas pelo poder público com mais celeridade e imparcialidade”, afirmou.
Estrutura
Para otimizar a qualidade do atendimento oferecido e garantir melhorias à
estrutura da Ouvidoria Geral do Estado, o Governo do Tocantins vai contratar um
serviço de acesso telefônico, também centralizado. A central, além de promover
economia, atuará de forma eficiente, possibilitando comunicação direta, clara,
personalizada e sem intermediários com o cidadão.
Outra medida que será adotada pela Ouvidoria é a utilização do número 162, disponibilizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para receber as ligações feitas às ouvidorias públicas do país. A expectativa é que até o final deste ano o 162 já esteja disponível e, segundo Ioná: "Um único número agilizará e fortalecerá o atendimento. Vamos criar uma identidade para a ouvidoria. Nosso objetivo é facilitar a memorização para os cidadãos que queiram opinar, denunciar ou sugerir medidas de políticas públicas”, explicou.
Além da facilidade no atendimento, a OGE contará com uma nova ferramenta de comunicação. A partir de agora, o endereço eletrônico www.ouvidoria.to.gov.br vai viabilizar uma interação ainda maior da sociedade com a instituição, aumentando a transparência das ações.
Atuação
Além disso, a OGE vai receber, acompanhar e encaminhar as demandas aos órgãos e
entidades que compõem a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual,
dando o devido retorno ao manifestante dentro de curto prazo. “Os dados
colhidos junto à ouvidoria podem ser transformados em valiosas informações
gerenciais, capazes de sensibilizar e persuadir com facilidade aqueles que
estão convictos de que o governo deve primar sempre pela satisfação do
cidadão”, explicou Ioná.
Pesquisa de Satisfação
Para avaliar os serviços prestados e ampliar o diálogo com a população o
Governo do Tocantins, por meio da CGE, vai realizar uma Pesquisa de Satisfação
da Ouvidoria Geral. A partir do resultado, prentende-se intensificar a
divulgação da OGE e promover a inclusão da sociedade nos assuntos referentes ao
Estado. “Nesse contexto, a Ouvidoria Geral será um espaço voltado à gestão
ética, transparente, democrática, participativa, um instrumento de controle
social”, concluiu a Ouvidora Geral do Estado, Ioná Assumção.
Canais de Comunicação
Além do site, a Ouvidoria Geral do Estado já oferece o telefone 0800-645-0808,
de fácil acesso ao cidadão. Adicionados a esses recursos, os internautas também
podem se manifestar, pelo email ouvidoria@ouvidoria.to.gov.br e, ainda, por
meio do Twitter, no perfil @ouvidoriato. (ATN)
