O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, assinou na manhã desta quinta-feira, 11, durante entrevista coletiva em seu gabinete, o Projeto de Lei nº 20, que cria a Agência Reguladora de Saneamento e Águas do Município de Palmas – ASAP.
A agência tem como finalidade regular, controlar e fiscalizar os serviços de saneamento concedidos, permitidos, autorizados ou operados diretamente pelo poder público municipal. Promovendo a descentralização do poder público, para que o mesmo desempenhe suas funções com eficiência técnica, jurídica e financeira, proporcionando aos consumidores dos serviços públicos maior satisfação.
Uma das principais propostas da autarquia é promover a fiscalização da concessionária prestadora dos serviços públicos de água e saneamento, acompanhando e auditando periodicamente os níveis de qualidade dos serviços à população, visando sempre o bem-estar da população.
Para a criação da agência serão criados cinco novos cargos na estrutura, mas segundo adiantou o prefeito, Carlos Amastha, estes serão ocupados por membros do próprio governo, e que não receberão reajustes salariais para exercer as novas funções.
Amastha também adiantou a preocupação que se deve ter com a concessão dos serviços públicos municipal de água e esgoto. “Temos que rever a cobrança destes serviços pela atual concessionária, não é justo que o povo de Palmas pague pelo resto do Estado. Vamos cobrar que nos apresente planilhas de custos, queremos que o preço cobrado seja justo, o empresário precisa ganhar seu dinheiro, mas a população precisa ser bem atendida e pagar preço justo”, disse o gestor. (Secom Palmas)
