Proprietários de imóveis rurais que tenham o interesse de transformar parte de suas áreas em unidades de conservação, agora terão o incentivo do governo do Estado, graças a publicação do ato sobre a criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), voltada para a preservação da diversidade biológica, fauna, flora e atrativos turísticos do Tocantins.
Depois de criadas, as RPPNs podem ser utilizadas como fontes de pesquisas científicas, atividades de educação ambiental e visitação pública. Os proprietários interessados nessas atividades podem ainda obter apoio de diferentes fontes como o Fundo Nacional do Meio Ambiente, Aliança para a Conservação da Mata Atlântica, Ministério do Meio Ambiente e Fundação O Boticário de Proteção à Natureza.
As Reservas Particulares de Patrimônio Natural são unidades de conservação que devem ser criadas por iniciativa do proprietário. No Tocantins, nove propriedades são classificadas como áreas de preservação. De acordo com a assessora executiva da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), Cristiana Peres, “aqueles que têm em suas propriedades cachoeiras, riachos, córregos, matas virgens ou até mesmo pessoas que querem manter suas áreas intactas para as gerações futuras, tem na implantação da RPPN um meio seguro de conservação, pois o título é vitalício”.
Não existe tamanho mínimo nem máximo para criação de uma RPPN, também não há nenhuma restrição quanto à porcentagem da propriedade a ser definida. Ao ser implantada a utilização da área fica restrita, só poderá haver atividades turísticas, recreativas, de educação e pesquisa.
O interessado deve procurar o Naturatins com a documentação completa da propriedade e apresentar a área em que deverá ser criada a RPPN. “Como ficou mais fácil esse processo, esperamos conseguir um número considerável de adesões”, enfatiza Cristiana Peres.
Benefícios
- Satisfação em preservar a natureza para as atuais e futuras gerações;
- Repasse do ICMS Ecológico aos municípios que contenham RPPNs;
- Redução do risco de invasões e ocupações irregulares, uma vez que a propriedade cumpre sua função social com a proteção da natureza;
- Maiores chances de apoio dos órgãos governamentais para a fiscalização e proteção da área, por integrar o sistema Nacional de Unidades de Conservação;
