Com dezesseis vereadores no plenário, a Câmara Municipal de Palmas aprovou onze matérias na noite desta terça-feira, 16. Após uma tarde de reuniões e discussões internas, os parlamentares entraram em consenso sobre sete Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo. Estavam ausentes os vereadores Professor Junior Geo, Damaso e Iratã Abreu.
Entre os projetos aprovados estão o PL nº 11/13, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária do Município de Palmas – Banco do Povo; PL nº 16/13, que cria o Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas; PL nº 17/13, que cria o Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte; PL nº 21/13, que dispõe sobre a reorganização Administrativa do Poder Executivo; PL nº 23, que autoriza doação de áreas no setor Aureny 1 ao Governo do Estado para construção de Hospital; PLC nº 05, que inclui a quadra ALCSO 34 ao Plano Diretor de Palmas; PLC nº 07/13 que autoriza a regularização fundiária das Zonas Especiais de Interesse Social no setor Santo Amaro.
Também aprovado por unanimidade pelo plenário, o Projeto de Lei nº 38/13, de autoria do vereador Lúcio Campelo, declara de utilidade pública municipal o Instituto Social Padre Magalhães.
Outra matéria que recebeu todos os votos dos parlamentares, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/13, de autoria de diversos vereadores também foi aprovado. A proposta trata da regulamentação dos pedidos de licença de viagens do chefe do Poder Executivo Municipal.
Joel informa
O líder do governo na Câmara, vereador Joel Borges, informou que duas matérias foram retiradas da ordem do dia das três primeiras sessões extras. Trata-se do Projeto de Lei nº 18/13, que trata do Estacionamento Rotativo Pago, e o Projeto de Lei Complementar nº 06/13, que autoriza microparcelamento da quadra Arso 132-A. Após reunião entre os parlamentares, as matérias foram votadas em mais três sessões extras. “Reunimos, discutimos e dirimimos todas as divergências e aprovamos as matérias por unanimidade”, informou o presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Major Negreiros.
Ele ainda aproveitou a oportunidade para parabenizar também o prefeito pela coragem de enviar à Câmara projeto para a criação do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte (CMAMT) que passa a ter controle da sociedade organizada - 70%, e apenas 30% do poder público
Valdemar critica
Valdemar Junior informou que entrará com processo no Conselho de Ética da Casa contra o vereador Iratã Abreu, em função de viagem internacional do parlamentar. “Ele não informou oficialmente esta Casa de Leis e cabe, no mínimo, uma advertência ao vereador, e em último caso, a cassação do mandato”. ( Com informações da Câmara)
