O promotor Adriano Neves abriu procedimento preparatório de inquérito civil público para apurar a contratação da empresa Terra Clean , contratada sem licitação e em caráter emergencial para fazer a coleta de lixo da capital, por parte da prefeitura da capital. O Ministério Público Estadual solicitou do secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Marcilio Ávila a cópia do procedimento que escolheu a empresa para a prestação de serviço de coleta de lixo, bem como cópia do devido contrato.O promotor pediu ainda à Junta Comercial de São Paulo cópia do contrato social e das devidas alterações da empresa.
A Terra Clean foi contratada pelo período de seis meses pelo valor total de R$ 5.755.282,70. No procedimento, aberto dia 15 de julho, o promotor afirma que a empresa tem pouca experiência para o serviço que foi contratada em substituição à Litucera.
A intenção do MPE é promover diligências para posterior realização de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, Ação Civil Pública, Audiência Pública ou outras medidas, nos termos da lei, figurando como investigados a empresa, a prefeitura, o secretário Marcílio e os representantes da Terra Clean, Wagner Scolástico e Kepler Scolástico. O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins foi comunicado sobre o procedimento, segundo o promotor.
Àvila afirmou ao Conexão Tocantins que ainda não recebeu a notificação para encaminhar os documentos solicitados pelo promotor. O prazo dado pela prefeitura para a normalização da coleta de lixo foi nesta segunda-feira, 22, o que foi cumprido, conforme o secretário. “Já está normalizando, este problema já foi resolvido. Nós acompanhamos pela quantidade de lixo que entrou no aterro sanitário”, disse no final da tarde de hoje.
Na semana passada vários moradores reclamaram, inclusive através de redes sociais, da falta de coleta de lixo devido a troca de empresa. A Terra Clean, segundo a prefeitura, também já conta com o maquinário necessário para fazer a coleta.
