O Sindicato dos trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (SINTRAS-TO) solicitou ao prefeito de Palmas, Carlos Amastha, a reformulação da lei nº 1.417 de 29 de dezembro de 2005, que institui a carreira dos profissionais de saúde do município de Palmas, dispondo sobre cargos e vencimentos.
Um dos maiores problemas observado no plano pelo sindicato e que é prejudicial aos servidores da saúde são os baixos salários dos profissionais. Isso proporciona a condição ao gestor de criar as gratificações. Esse benefício não gera encargos previdenciários é aonde vem prejudicar o servidor em sua vida futura, pois não garantirá uma aposentadoria digna resultado do esforço e dedicação em toda sua vida profissional.
A consequência dessa situação acontecerá no momento que o servidor mais vai precisar na sua vida recebendo um “salário de fome”, o que não garantirá nem o custeio da compra de medicamentos que venha ser utilizado com frequência pelo profissional aposentado, o que também acarreta fraude nos encargos sociais.
De acordo com o presidente do Sintras, o enfermeiro Manoel Pereira de Miranda, a lei não é bem clara em algumas cláusulas. “A reformulação e revisão do plano é muito importante até para esclarecer e deixar mais fácil à interpretação da lei em alguns pontos o que garantirá realmente o direito dos servidores como a regulamentação da insalubridade”, frisa o presidente.
A solicitação foi encaminhada no final da tarde desta última quinta-feira, 1º de agosto, ao gestor municipal com cópia ao secretário municipal de saúde, Nicolau Esteves, para tão logo agendar uma reunião e iniciar as discussões.
