O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (SINTRAS), Manoel Pereira de Miranda, reuniu com deputados estaduais, na manhã desta quarta-feira, 07, para discutir e analisar a doação dos equipamentos e a extinção do Hospital de Doenças Tropicais de Araguaina.
Da reunião participaram os deputados Sandoval Cardoso (PSD) e Eli Borges (PMDB) que propuseram a realização de uma audiência pública para ouvir a opinião da população e dos próprios servidores. Data e local ainda serão definidos.A preocupação do sindicato, que representa a mesma dos servidores da saúde, é como ficará o pagamento dos servidores do Estado, pois a legislação do Tocantins não permite pagar adicional noturno e insalubridade para servidores cedidos a outras estâncias governamentais.
O Sintras visualiza que a situação dos hospitais que a união administra não é melhor que a administração do Estado, portanto, há uma preocupação também referente à continuidade dos serviços prestados aos pacientes que vem sendo acompanhados há algum tempo pelos profissionais que laboram na unidade de saúde.
Outro ponto que a diretoria do sindicato coloca em evidência também é a relação de confiança que os pacientes têm para com estes profissionais, o que é muito importante para a continuidade dos atendimentos de forma profissional e com qualidade.
O presidente do Sintras, enfermeiro Manoel Pereira de Miranda, que também é membro do Conselho Estadual de Saúde, frisa que a Sesau não respeitou a estância de controle. “A discussão da extinção do HDT e da Fundação de Medicina Tropical não passou pelo Conselho Estadual de Saúde, com isso o governo atropelou o órgão consultor. A extinção só pode acontecer após passar pelo Conselho que tem as finalidades deliberativas, fiscalizadoras e de atuação no controle social da execução das Políticas públicas de saúde no Estado”.
Ele acrescenta, ainda, que a Universidade Federal do Tocantins não provou que com a doação do HDT haverá melhorias para os servidores e a população.
A reunião com os parlamentares foi uma solicitação do Sintras através do ofício de nº 190/2013, protocolado nesta terça-feira, 06.
O sindicato já havia cobrado da secretária de saúde, Vanda Paiva, um esclarecimento de como seria feito essa federalização, como ficará a situação dos servidores do Estado que laboram naquela unidade de saúde, mas até o momento não houve nenhum retorno da Sesau.
Conselho
E nesta quinta-feira, 08, na Sesau, às 9h, será realizada a reunião do Conselho Estadual de Saúde onde será pautado o assunto para discussões, pela primeira vez, entre os membros do Conselho.
Extinção
O PL de nº 1/2013 foi publicado no Diário Oficial do Estado dia 4 de julho último referente à extinção do Hospital de Doenças Tropicais e da Fundação de Medicina Tropical, este instituída pela lei complementar 31, de 4 de abril de 2002.
Além da extinção dos dois órgãos, o governo do Estado também fez a doação dos bens que compõem o acervo patrimonial dos órgãos como móveis e benfeitorias.E, ainda, de acordo com a publicação no DOE, em caso de extinção da entidade donatária estes bens serão revertidos ao patrimônio do Estado.
