O deputado federal Ângelo Agnolin (PDT-TO) comemorou a aprovação do projeto de lei n° 5500/13, na noite desta última quarta-feira (14/08), pelo plenário da Câmara dos Deputados. O projeto destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde.
O texto, que segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff, contempla o conteúdo de duas importantes emendas de autoria do deputado Agnolin.
Uma das emendas modifica o texto original do projeto no ponto em que exigia a destinação de 50% dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal para a Educação, passando a exigir que 50% do total de recursos do Fundo sejam repassados para o segmento. A outra mudança provocada por Agnolin faz com que esses recursos sejam direcionados à educação e saúde a partir da declaração de comercialidade do petróleo, e não mais somente a partir da licitação de novos poços.
Com as mudanças propostas por Agnolin, o montante de recursos oriundos dos royalties do petróleo que deverão ser destinados à Educação passou de R$ 25 bilhões para 274 bilhões.
“A transformação dessa matéria em Lei por essa Casa me deixa muito feliz, pois significa um grande avanço rumo a conquistas relevantes para o nosso país, todos nós sabemos que o caminho para uma economia equilibrada, uma sociedade desenvolvida e um país justo passa pelo incentivo à educação”, destacou o deputado.
