Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Palmas, na manhã desta quarta-feira, 14, o secretário de Planejamento e Gestão, Adir Gentil, apresentou aos vereadores e a comunidade o balanço das metas, despesas e receitas do 1º quadrimestre de 2013 da Prefeitura.
O secretário ressaltou que está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que ocorra a realização de audiência pública para prestar esclarecimentos dos gastos e receitas da gestão de quatro em quatro meses. “Peço que a Câmara participe, questione e quando estivermos errados, que nos corrija. Estamos primando pela transparência e legalidade”, afirmou o gestor da pasta.
A diretora geral de planejamento e orçamento, Elisabete Manzano, fez a apresentação do balanço e afirmou que o foi planejado está sendo cumprido. “Estamos conseguindo cumprir as metas estipuladas”, ressaltou Elisabete avaliando os resultados como positivo.
Segundo informou a diretora, o valor das receitas correntes é de R$ 209.207.033, 95. Esta receita é composta pela soma das receitas tributária, contribuições, patrimoniais, transferências correntes (FPM, Recursos Hídricos, SUS, Educação, entre outras) e outras receitas correntes (multas e Juros de Mora, Receita da dívida ativa, receitas diversas).
O valor da receita de capital é de R$ 13.582.063,98 que é composta por operações de crédito, alienação de bens, amortizações de empréstimos e transferências de capital.
Despesas
O valor das despesas correntes foi de R2.875.953, 20. Nestas despesas são inclusos os gastos com pessoal, juros e encargos da dívida, manutenção dos equipamentos e com o funcionamento dos órgãos. Outras despesas correntes também inclusas são o auxílio transporte, sentenças judiciais, despesas de exercício anterior, indenizações e restituições.
A despesa de capital que soma os investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida foi de R$ 7.617.795,70. As despesas de capital são realizadas com o propósito de formar e/ou adquirir ativos reais, abrangendo, entre outras ações, o planejamento e a execução de obras, a compra de instalações, equipamentos, material permanente, títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza, bem como as amortizações de dívida e concessões de empréstimos.
A posição financeira informada foi um total de R$ 92.295.349,03, que se refere às receitas realizadas subtraindo as despesas liquidadas.
Receitas
Sobre a receita líquida o valor é de R$ 573.914.309,31. A diretora informou que “este valor refere-se aos quatro primeiros meses desta gestão e dos oito meses da gestão anterior, ou seja somadas de maio de 2012 a abril de 2013”.
Segundo o art. 2º da LRF, Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos principalmente, os valores transferidos, por determinação constitucional ou legal, aos Estados e Municípios, no caso da União, e aos Municípios, no caso dos Estados, consideradas ainda as demais deduções previstas na Lei.
O resultado nominal corresponde ao balanço entre as receitas totais e as despesas totais, e corresponde à necessidade de financiamento do setor público (NFSP) sendo no valor de R$ 70.712.869,35.
Já o resultado primário no valor de R$ 83.238.510,87 corresponde ao resultado líquido do total das receitas primárias do Governo Central deduzidas suas despesas primárias. Valores positivos indicam superávit e valores negativos déficit. É o principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por finalidade demonstrar a capacidade de o Município honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias.
Educação e Saúde
Foi aplicado na Educação R$ 29.582.340,21. Segundo explicou a diretora o valor mínimo a aplicar é de 25% da receita de impostos. “Já aplicamos 21,10% na educação. O que significa que temos ainda o restante do ano para continuar investido, neste mesmo período em 2012 foram investidos 19,35%”, afirmou.
Na saúde foi investido R$ 20.625.947,60. Sendo que o valor mínimo para ser aplicado é de 15% da receita de Impostos. Esse valor corresponde até o momento o percentual de 14,71%. Em 2012 neste mesmo período foram investidos 13,97%.
Despesa com pessoal
Foram apresentadas as despesas com pessoal de maio 2012 a abril de 2013, com um total de R$ 303.902.410,33 gastos. Adir Gentil explicou que houve um aumento de Rnt.300.000,00 na folha desde janeiro deste ano.
“Assumimos a gestão com muitas pendências anteriores e também assumimos o compromisso de quitá-las. Houve esse impacto, devido algumas progressões e demais benefícios atrasados concedidos pela gestão. Foi o caso da Educação, Saúde, Guarda Metropolitana e do quadro geral”, informou Adir.
Questionamentos
Ainda na ocasião o secretário de Planejamento e Gestão esclareceu as dúvidas dos vereadores, respondeu perguntas referentes ao concurso, capacitação de servidores, contratação de empresas entre outros. (Secom Palmas)
