Em reunião realizada nesta terça-feira, 27, o Conselho Especial do IPM – Índice de Participação dos Municípios aprovou os percentuais definitivos, para efeito de cálculo e repasses no exercício de 2014. Os índices dos 139 municípios devem ser publicados no Diário Oficial do Estado até o dia 30 deste mês.
Dos 46 recursos apresentados pelos municípios que não concordaram com índices provisórios, 44 foram aprovados pelo Conselho Especial. Os índices definitivos determinam os percentuais de cada município na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Os três municípios que obtiveram maior crescimento em seus índices foram: Maurilândia do Tocantins, Praia Norte e Rio da Conceição. Com maior queda estão Itacajá, Alvorada e Oliveira de Fátima. O que motivou o crescimento no índice do IPM de Maurilândia foi a riqueza do município (VA). Já no caso de Itacajá, a redução no índice foi em decorrência do ICMS Ecológico.
A participação no IPM é formada por cinco indicadores: Valor Adicionado (VA); Quota Igual; Número de Habitantes; Área Territorial e o ICMS Ecológico que inclui Unidade de Conservação e Terras Indígenas (UCTI), Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA), Controle e Combate a Queimadas, Conservação dos Solos e Saneamento Básico e Conservação da Água.
