O deputado estadual Carlão da Saneatins (PSDB), líder do governador Siqueira Campos na Assembleia Legislativa, anunciou nesta quarta-feira, 4, que vai apresentar um requerimento para que a deputada federal Goiaciara Cruz (PSD) retire a Proposta de Emenda Constitucional 298/2013 da Câmara Federal.
A PEC apresentada pela deputada federal Goiaciara Cruz visa garantir somente a brasileiros natos a possibilidade de candidatura aos cargos eletivos de governador e vice-governador de Estado. Caso a PEC seja aprovada estrangeiros, mesmo que naturalizados como é o caso do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP), não poderão pleitear cargos eletivos. “Vou fazer um requerimento para oficializar a deputada porque a PEC vem contra a liberdade e é preconceituosa”, disse.
O líder falou da repercussão negativa da PEC principalmente nos veículos de comunicação e frisou que não houve nenhuma solicitação do governo estadual para que o Tocantins seja o mentor desta matéria. O anúncio do líder já gera polêmica entre os parlamentares.
“Sou totalmente contra esse requerimento não podemos limitar a atuação de um cidadão que está no Congresso”, defendeu José Bonifácio (PR) manifestando-se contra o requerimento que Carlão vai apresentar.
A PEC ainda será analisada pela Câmara dos Deputados que após a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania será deliberada como constitucional, ou não, pelos parlamentares que atuam na avaliação constitucional das proposições.
Repercussão
A PEC de Goiaciara foi denomidade de imoral pelo prefeito de Palmas e recebeu críticas inclusive do colega de partido, Valdemar Junior, vereador de Palmas. Para a parlamentar, conforme ela afirmou em nota ao Conexão Tocantins, restringir as candidaturas eleitorais para os cargos majoritários estaduais governador e vice-governador aos brasileiros natos é uma ação política considerável e necessária.
