Com o objetivo de beneficiar tocantinenses que residem em áreas urbanas, em lotes não regularizados, o governo do Estado vai levar ações do programa Papel Passado a 4,5 mil famílias. As medidas voltadas à regularização fundiária vão atender inicialmente cinco municípios do Tocantins.
As áreas que estão sendo beneficiadas com o Programa são das cidades de Chapada de Natividade, com 1.020 famílias atendidas; Campos Lindos, com 1.888 famílias; Guaraí, com 721 famílias; Tocantínia, com 130 famílias e Porto Nacional, com 751 famílias. Sendo que as ações vão desde a análise técnica do lote à entrega da escritura registrada em cartório.
No Tocantins as atividades de articulação iniciaram em julho deste ano. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária (Sedarf), Irajá Abreu, a implantação do programa no Estado tem como finalidade auxiliar e agilizar o processo de estruturação da política de regularização fundiária urbana dos municípios. “Nós sabemos que a falta de titulação dos terrenos urbanos provoca impactos no desenvolvimento econômico e social na gestão de uma cidade. Esperamos entregar até o fim deste ano de 2013 cerca de 5 mil títulos”, afirmou.
Segundo o secretário de Habitação e Meio Ambiente de Porto Nacional, Marcélio Maya, a parceria com o governo do Estado foi dividida em duas etapas, sendo que a primeira atenderá cerca de 2.556 pessoas, de 751 famílias, em cinco bairros distintos. Já a segunda etapa terá mais de cinco mil pessoas atendidas, sendo 1.250 famílias. “Não estamos legitimando nenhuma invasão, temos nesse programa a oportunidade de dar posse de bens às famílias que ajudaram a construir nossa cidade e que ainda não tiveram a oportunidade de ter suas escrituras”, explica.
O programa
O Programa Papel Passado, do Ministério das Cidades, auxilia Municípios, Estados e entidades na implementação de planos de regularização fundiária. Por meio da celebração de convênios, o governo federal destina recursos para os serviços de georreferenciamento, topografia, levantamento socioeconômico e estudos ambientais, tendo como resultado a titulação dos imóveis no cartório.
Segundo o supervisor técnico de regularização urbana, da Diretoria do Departamento Urbano da Sedarf, Marcelo Guedes Gaspar, dentro do programa a Secretaria vai atuar como instrumentalizadora técnica, com atividades de capacitação de equipes de trabalho nos municípios, ações georreferenciamento e topografia. “O Ministério das Cidades, viabilizará os recursos necessários para o levantamento socioeconômico, estudos ambientais, além dos microparcelamentos e registro dos imóveis juntos aos cartórios”, explica. (ATN)
