A Câmara Municipal de Palmas aprovou nesta última quinta-feira, 12, o Projeto de Lei nº 19, que trata do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palmas. A lei foi aprovada em unanimidade nos três turnos.
A lei reformulou por completo a estrutura do Conselho, que passa a ser denominado de Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palmas (CMPC). Além disso, a lei visa fortalecer e ampliar a participação de setores significativos da sociedade palmense, que passam a ter assento no colegiado e a sua funcionalidade adéqua-se as demandas proporcionadas pelo Sistema Municipal e Nacional de Cultura.
Pelas alterações encaminhadas pelo Executivo Municipal, o CMPC será constituído de 24 membros titulares com igual número de suplentes. A representação do setor público passa a contar, além dos órgãos da Prefeitura e Câmara Municipal, com uma cadeira destinada à Universidade Federal do Tocantins (UFT) e o presidente da Fundação Cultural de Palmas passa a ter assento nato no Conselho.
A sociedade civil passa a contar com 12 representações através das câmaras setoriais de Artes Visuais, Artesanato, Patrimônio Cultural, Audiovisual, Música, Teatro, Dança, Circo, Cultura Popular e Cultura Tradicional, Literatura, Livro e Leitura, Cultura Afro Brasileira e Designer e Moda.
De acordo com Luiz Teixeira, presidente da Fundação Cultural de Palmas, o edital para a convocação da eleição das câmaras setoriais será lançado em breve. "O que torna necessário, a partir de então, uma atenção e mobilização por parte dos setores culturais que terão assento no conselho", completa Teixeira.
O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, acrescenta que a adesão ao SNC é fato concretizado pelo Município de Palmas “que já dispõe dos componentes para a operacionalização do seu próprio Sistema no âmbito da municipalidade. Entretanto, para que isto ocorra de modo igualitário assegurando absoluta participação social, faz-se necessário a atualização de Lei do Conselho Municipal de Cultura - CMC para atender as asserções pactuadas entre o Município de Palmas e a União, por meio do Ministério da Cultura", diz o prefeito.
