Foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 20, a Lei nº 1993, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palmas, passando a ser esta a nova denominação do antigo Conselho Municipal de Cultura. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Palmas na semana passada e sancionada pelo prefeito no último dia 17.
Além de alterar a nomenclatura do conselho a nova lei amplia a representatividade tanto da sociedade civil quanto do poder público e se adéqua totalmente às necessidades do Sistema Nacional de Cultura e do próprio Sistema Municipal de Cultura, criado em 2011.
Novas atribuições
Uma das atribuições dadas ao Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC é articular-se conjuntamente com Conselho Municipal da Educação e Universidade Federal do Tocantins (UFT), visando promover o debate, fortalecimento e ampliação da inserção das linguagens artísticas na rede municipal de ensino. Essa questão é uma das metas tanto do Plano Municipal de Cultura quanto do Plano Nacional de Cultura que precisam ser discutidas e implementadas. Nesse sentido, a UFT passa também a compor o Conselho como uma das representações do setor público.
Sociedade civil fortalecida
As Câmaras Setoriais da sociedade civil ganharam importância e foram fortalecidas com a ampliação de oito para 12 câmaras. Terão acento setores como artes visuais, artesanato, patrimônio cultural, audiovisual, música, teatro, circo, dança, cultura popular e tradicional, literatura, leitura e livro, cultura afro- brasileira, designer e moda.
O presidente da Fundação Cultural de Palmas, Luiz Teixeira, chama atenção para o fato de que o CMPC passa a ter um caráter efetivo na formulação das políticas culturais sendo, a partir de então, não somente um instrumento consultivo, mais sim um órgão normativo, deliberativo e permanente, responsável pela institucionalização da relação entre o poder público municipal e a sociedade civil, com responsabilidade ainda de participar ativamente da formulação, elaboração e do acompanhamento da política cultural, e fiscalização do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura.
Com essas novas atribuições dadas ao Conselho, o presidente da FCP passa a ter acento nato dentro do Conselho que ainda contará a representação da Câmara Municipal e dos órgãos da Prefeitura de Palmas responsáveis pelas políticas para mulheres, direitos humanos e equidade, educação, comunicação, juventude, esportes, turismo, meio ambiente e desenvolvimento econômico.
A convocação para as eleições do Conselho será divulgada na semana que vem. (Secom Palmas)
