Deve entrar na pauta da sessão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) em breve o resultado da auditoria especial realizada pelo órgão nas contas da Assembleia Legislativa no período de 5 de maio a dois de setembro de 2011 referente ao período em que o deputado do PMDB, Junior Coimbra foi presidente da Casa. Na época da auditoria o secretário Geral da AL era Donizeti Aparecido Silva e o Diretor da área administrativa era Jair Venâncio da Silva. O relator é o auditor Leondiniz Gomes que já está com o relatório pronto. Se o TCE condenar Coimbra o deputado pode ficar inelegível.
Nos bastidores há a informação de que um conselheiro ligado ao governo estadual pode apresentar um voto em separado para derrubar um possível voto do relator pela rejeição das contas, o que seria uma manobra para evitar que o parlamentar fique inelegível. O regimento do TCE permite um voto em separado, igual ocorre nos tribunais como no STF, STJ, para contrapor-se ao relatório do auditor. Neste caso o voto em separado seria do Procurador de Contas, Oziel de Almeida, conforme cogita-se nos bastidores.
O relatório, conforme o Conexão Tocantins teve acesso, apontou que na época a Casa de Leis tinha 1403 servidores destes apenas 292 eram efetivos. Houve alteração na remuneração dos cargos efetivos na gestão de Coimbra e foi constatado ainda o não pagamento referente à URV.
Com relação ao fracionamento de despesas com aquisição de refeições o relatório aponta possíveis irregularidades. Eram contratadas na época as empresas Dom Vergílio e Churrascaria Portal do Sul e os valores totais para a contratação de cada uma eram de R$ 76.160,00 e R$ 154.836,50, respectivamente. O relatório aponta divergências no processo licitatório para contratação da empresa. “O fracionamento se caracteriza quando se divide a despesa para utilizar modalidade de licitação inferior a recomendada legislação para o total da despesa ou para efetuar contratação direta. No entendimento da equipe de auditoria houve a clara intenção do fracionamento de objeto contratado”, diz o relatório.
Outra questão apontada é a ausência de pesquisa de preços referenciais de mercado já que segundo o relatório as empresas contratadas para serviços de Self service e marmitex pertencem ao mesmo proprietário e além disso houve evidente falta de competição entre empresas que concorreram. O relatório aponta ainda que foram aplicados preços desiguais para serviços semelhantes por parte das empresas e ainda ausência transparência na especificação dos objetos contratados. “Observa-se que a prestação de serviços peças empresas citadas acima tem sido sem distinção (marmitex, self service e rodízio completo) sendo que os três fornecedores de refeições estão alimentando as mesmas pessoas nas mesmas situações”, conclui o relatório com relação a esse aspecto.
Outro questionamento da auditoria é com relação ás despesas com água mineral junto á empresa contratada Água Mais Distribuidora de bebidas Ltda, cerca de R$ 36.821,00. O relatório aponta ausência de planejamento para o elevado consumo de água mineral, caracterizando fracionamento de despesa, ausência de formalização de processos de despesas. O aumento no valor de tal despesa foi bem maior com relação aos dois exercícios anteriores na Casa de leis. “Nota-se que o elevado consumo não foi causado pelo aumento dos preços, tampouco a quantidade de servidores trabalhando nas dependências do órgão”, mostra o relatório que constatou também ausência de formalização de processo de despesa.
Com relação às despesas com água mineral o relatório sugere a imputação de débito no valor de R$ 15.397,00 e aplicação de multa aos responsáveis além de recomendar a responsabilização por má gestão do contrato e ainda pelo recebimento de água mineral no mês de dezembro sem qualquer tipo de formalização do processo.
Gestão de patrimônio
Outro tópico da auditoria é com relação à gestão de patrimônio e neste quesito o relatório aponta inoperância por parte dos responsáveis. A auditoria constatou que a empresa Apoekã Indústria e Comércio de Móveis Ltda contratada por mais de R$ 1 milhão para fornecer móveis para os gabinetes da Assembleia não entregou tudo o que foi adquirido. Outro apontamento da auditoria é que a Assembleia não tem controle dos bens adquiridos no ano de 2010 e que os responsáveis não souberam informar onde alguns móveis se encontram nem a real situação dele. Foram apontadas as seguintes irregularidades: bens sem devida identificação, falta de termo de responsabilidade, ausência de inventário anual com situação de uso e valores, falta de controle das movimentações dos bens e precariedade no tombamento de bens materiais.
Nesse sentido dentre outras recomendações a auditoria pede a nomeação de uma comissão com servidores efetivos da Assembleia para realizar um levantamento e controle dos bens patrimoniais bem como a adoção do sistema de emplaquetamento.
Desvio de contrato
A auditoria aponta ainda desvio da finalidade de contrato com relação à uma pesquisa que foi contratada nos 139 municípios tocantinenses ( e realizados em apenas 136) com a finalidade de aprimorar a ação parlamentar do Tocantins. A empresa contratada foi a Tocantins Market – Análise e Investigação de Mercado Ltda por R$ 1.584.000,00 mi. Na análise da auditoria constatou-se que as perguntas feitas na pesquisa funcionaram na verdade como uma sondagem eleitoral e perguntava inclusive sobre as intenções de voto para governador. “Nota-se que o gestor utilizou deste instrumento para realizar pesquisa de caráter eleitoral em benefício próprio”, constata.
O relatório pede a imputação de debito no valor de R$ 528 mil para Coimbra, Donizeth e Jair.
A mesma empresa da pesquisa foi contratada por R$ 2.516.399,16 para implantar uma central de atendimento de ouvidoria na Casa de leis. “ Foram gastos R$ 2.516.391,06 mi dos cofres públicos sem proporcionar algum custo-benefício tanto para o poder público como também para a sociedade”, aponta a auditoria.
São apontados ainda no relatório a deficiência na prestação de serviços de digitalização, pagamentos sem a devida prestação de serviços. “ A diferença dos valores pagos e os valores dos serviços executados de acordo com a quantidade de documentos digitalizados contida dos DVDs totalizam R$ 1.9998.976 pagos a maior”, consta no relatório.
Auditoria
A auditoria foi realizada com o objetivo de verificar o controle contábil orçamentário financeiro operacional e patrimonial dos fatos e atos adminsitrativos quanto aos aspectos da legalidade legitimidade, moralidade economicidade e razoabilidade. O TCE analisou contratos e termos aditivos procedimentos licitatórios, aquisição de bens e serviço e bens patrimoniais além de entrevistas dos respectivos responsáveis pelos principais setores da Assembleia.
O relatório é assinado pelos técnicos João Carlos Ribeiro, Renan Martins e Thiago Dias. A supervisão foi do Diretor de Controle Externo Humberto Arruda Alencar.
O relatório aponta ainda que houve limitações de caráter técnico na análise dos processos com relação á contratação de serviços de filmagem e de ouvidoria.
O Conexão Tocantins tentou contato com o deputado Junior Coimbra por telefone mas ele está em agenda parlamentar na manhã de hoje. O espaço continua aberto para as explicações do deputado.
