Criado em 1996, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF apresentava dois grandes desafios em termos de políticas públicas no Brasil. O primeiro era ampliar o acesso de todas as crianças a partir dos sete anos à escola de qualidade e o segundo tinha como foco a valorização dos professores pela melhoria dos seus vencimentos e das condições de trabalho.
Esses dois desafios permanecem atuais na agenda nacional. No desdobramento surgiu o Fundeb que ampliou os benefícios para toda a educação básica e a Lei do Piso que estabelece o piso salarial nacional para o magistério.
Dados do PNAD/IBGE de 2012 apontam que 98,5 % da faixa etária de 7 a 14, e 84,2% dos jovens de 15 a 17 anos estão matriculados nas escolas brasileiras. O Tocantins situa-se acima da média nacional com 98,6 %, de 7 a 14 anos, e 87,1%, de 15 a 17 anos, nessa situação.
No campo da valorização do professor, o piso salarial nacional é de R$ 1.567,00 com um terço da jornada escolar dedicados ao estudo e planejamento. Em todo o Estado, estima-se que mais de 30% das prefeituras municipais não conseguem pagar o piso nacional.
A rede estadual de ensino paga o piso de R$ 3.233,39, o dobro da média nacional e o segundo maior do País. A carga horária para estudo e planejamento do professor da rede estadual é de 40% do total. A cada três dias de trabalho em sala o professor tem dois para estudo e planejamento.
O calendário escolar da Seduc em 2013 contempla 63 dias de férias anuais para o professor em efetivo exercício. Todo professor efetivo da rede estadual conta com um computador de uso pessoal e metade das salas de aulas dispõe de retroprojetor multimídia. O número de alunos por professor em sala diminuiu bastante nos últimos anos atingindo a média de 24 alunos por sala, sendo que apenas 3,82% (ou 289 turmas) do total de 7.565 turmas têm mais de 40 alunos matriculados.
Os investimentos em formação continuada no Tocantins nos últimos anos foram da ordem de R$ 37.599.052,12. Ainda assim, o Estado do Tocantins tem muitos desafios pela frente: melhorar a infraestrutura das escolas, investir em mais recursos pedagógicos e apoio aos projetos escolares, dentre outros.
Apesar de todos esses benefícios o Estado tem a cada ano a média de 2.600 professores contratados, 78,5% somente para suprir licenças médicas, provocando o aumento da folha de pagamento que neste ano já consumiu 84,18% de todo o recurso disponível para a educação. Dos 13.307 professores, 5.507 atuam fora da sala de aula (2.500 em direção escolar e coordenações).
Nesse contexto, se debruçam profissionais, sindicalistas e estudiosos. O que fazer para garantir as melhores condições de trabalho e salário digno e ao mesmo tempo diminuir licenças e o absenteísmo docente? O Congresso Nacional e o Ministério da Educação têm promovido vários debates importantes sobre a questão.
Dois temas merecem grande destaque: A implementação da “Residência Pedagógica” para alunos de licenciatura, proporcionando uma bolsa de estudos para que o futuro professor possa dedicar-se diariamente à formação teórica em faculdade de educação e à formação prática em unidade de ensino regular. Considerando-se que a maioria dos estudantes de licenciatura vem das camadas mais pobres da população, essa solução poderia, como ocorre em vários países, promover uma dedicação mais efetiva dos estudantes.
Outra questão é a estruturação da “Dedicação exclusiva para os professores da educação básica”. Na prática, os professores deveriam ter uma remuneração diferenciada que compensasse a exclusividade da sua atividade, que deve ser feita em uma só escola.
Políticas estruturantes como estas somente serão possíveis com a articulação de toda a sociedade num debate democrático em que as proposições, os direitos e os deveres de cada parte sejam devidamente acordados sem sobressaltos patrimonialistas ou corporativistas. A Educação é um direito de todos e dever do Estado e da Família, e o dia do professor é o momento oportuno para reconhecer e efetivamente valorizar os que se dedicam a educar crianças e jovens deste país.
*Danilo de Melo Souza é secretário da Educação e Cultura do Tocantins e presidente do Conselho Nacional do FUNDEB
