O deputado Eduardo do Dertins (PPS) subiu à tribuna da Assembleia legislativa do Tocantins durante sessão matutina desta quarta-feira, dia 23, para cobrar da Companhia de Saneamento do Tocantins (Foz/Saneatins) esclarecimentos referentes à alta taxa de esgoto, de 80%, cobrada sobre o consumo de água no Estado. O parlamentar solicita também o comparecimento à Assembleia Legislativa do presidente da companhia, Mário Amário, com documentos e dados que esclareçam as dúvidas referentes ao valor das taxas de água e esgoto.
A cobrança faz parte de um requerimento de autoria de Dertins que também pede informações à Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) sobre vendas das ações do Governo do Estado na companhia. A participação governamental, segundo o deputado, era de 23,48% na empresa de saneamento até o momento da negociação.
O orador espera saber em que condições ocorreram as negociações, como foi a avaliação do preço das ações e se houve alguma pesquisa de mercado antes de realizar o negócio. Conforme mencionou, a parte do Governo foi vendida por R$ 53,5 milhões para a Foz do Brasil, empresa detentora do restante das ações.
Dertins pede explicações sobre a participação do Governo nas decisões junto ao Conselho de Administração da Foz/Saneatins, e se o contrato de venda da Saneatins em 2007 foi realmente cumprido. Mediante informação da assessoria jurídica da ATS à imprensa local, o Estado ainda tem seu poder de decisão e veto na empresa, pois ficou com a Ação Golden Shares, que garante sua participação nas decisões da instituição.
O referido requerimento obteve aprovação do pedido de urgência na semana passada, e espera a apreciação final em plenário para depois ser endereçado à ATS e à própria companhia de saneamento, a fim de que suas solicitações sejam atendidas.
