O prefeito de Gurupi, Laurez Moreira (PSB), por meio do Decreto 1.026/2013, assinado na quarta-feira (23), decidiu decretar ponto facultativo o Dia do Servidor, comemorado na próxima segunda-feira (28), em todo o País.
Laurez fundamentou sua decisão na Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
A citada Lei também institui oficialmente o dia 28 de outubro, como o “Dia do Servidor Público” e levou em consideração a importância de homenagear os servidores que se dedicam em desempenhar suas funções em prol da melhoria dos serviços públicos, prestados à comunidade.
Ainda segundo o mesmo Decreto, o ponto facultativo do Dia do Servidor não se aplica às repartições que, por sua natureza, exijam regime de plantão permanente.
O expediente nas repartições públicas municipais volta ao horário normal de atendimento à população, na próxima terça-feira (29).
