Com parecer favorável do relator do processo, deputado estadual Osires Damaso (DEM) o Projeto de Lei n° 60, que fixa a data base dos servidores da Defensoria Pública foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ da Assembleia Legislativa do Tocantins. Em seu parecer o deputado ressaltou que proposta beneficia os servidores e se encontra “de acordo com a ordem constitucional e legal”.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e estabelece um reajuste de 7% nos vencimentos dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, com referência nos anos de 2011 e 2012. Agora o projeto precisa ser votado na Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado estadual José Augusto Pugliese (PMDB), que tem reunião ordinária marcada para as 16h desta terça.
Troca de farpas
A intenção é de que o projeto seja votado em plenário ainda nesta terça-feira, fato que levou governo e oposição e trocar farpas sobre a possibilidade da convocação de uma sessão extraordinária para a votação do projeto. O impasse começou quando Osires Damaso, disse que “se a oposição deixar a gente aprova ainda hoje o projeto”. Da oposição, Sargento Aragão (PROS) rebateu que a matéria não irá a plenário só se a base do governo não quiser.
Líder do governo na Casa, o deputado Carlão da Saneatins (PSDB), solicitou que fosse convocada uma sessão extraordinária para às 18h desta terça, logo após a votação da Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle.
Manifestação na Casa
Os servidores da Defensoria Pública marcaram presença nesta manhã na Casa de Lei do Tocantins para pressionar pela aprovação do projeto. De camisa preta com os dizeres: “Valorização Servidores da Defensoria Pública”, eles pediam a aprovação do projeto no plenário ainda nesta terça.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública – Sisdep, Bruno Labre, o servidores têm duas data bases atrasadas e os servidores estão deste junho lutando pela aprovação do projeto. “Queremos simplesmente a concessão de um direito adquirido, garantido constitucionalmente. O projeto de lei já altera a nossa segunda data base, que era em outubro e agora é para abril de 2014”, disse. Ainda segundo o presidente do Sisdep a Defensoria Pública é o último órgão a receber a data base.
