O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Carlão da Saneatins (PSDB), falou ao site Conexão Tocantins sobre a polêmica envolvendo as emendas apresentadas pelo deputado José Augusto Pugliese (PMDB) à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2014. Segundo o tucano a emenda não pode ser mais derrubada e há apenas duas situações: o veto do governo ou um questionamento judicial.
Para o deputado, o governo tem a prerrogativa de vetar a emenda e devolver a matéria para a Assembleia Legislativa. “O governo pode vetar e o voto volta para cá para ser votado. Não há acordo para isso, mas eu acredito que isso pode acontecer”, explicou.
O outro ponto seria um questionamento judicial. Para o parlamentar, a forma que a emenda foi colocado “afronta” o regimento interno da Assembleia Legislativa. “Esse imbróglio também pode ser resolvido na Justiça. Agora essa é uma demanda judicial, pois é uma afronta ao regimento interno da Casa. O deputado teve 8 dias para apresentar a emenda e não o fez”, conclui.
