Em entrevista ao Site Conexão Tocantins, o deputado estadual José Augusto Pugliese (PMDB), falou que a base do governo na Assembeleia Legislativa está “chiando” porque a emenda proposta por ele acaba com a “farra” com os recursos do Igeprev. Segundo o parlamentar que é presidente da Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle as emendas não foram apresentadas antes porque os deputados na compareceram as reuniões ordinárias da comissão.
Uma das emendas proposta pelo peemedebista, que altera o artigo 27° da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 – LDO, determina que os recursos da Seguridade Social sejam aplicado apenas no órgão que os gere o Igeprev. “É a emenda mais simples e transparente. Ela só autoriza o uso do dinheiro do Igeprev no próprio rgão. É proibido usar para qualquer outra finalidade, para pagar o Plansaúde e despesas de outras secretarias”, explicou.
Pugliese explicou que essa é uma medida comum do governo e exemplificou que foi preciso uma liminar para proibir o uso de R$ 100 milhões de reais do Igeprev para pagar o Plansaúde. “A emenda acaba com essa farra e ai o chororô do governo. Um governo sério não pode mexer em um dinheiro quem já tem destino certo. Eles vão ter que se acertar com a Justiça, por isso que o dinheiro está sumindo”, argumentou.
Orçamento Impositivo
A outra emenda apresentada por Pugliese trata sobre o orçamento impositivo, que determina a destinação de 1% das receitas correntes líquidas para as emendas individuais dos deputados, obrigando o seu pagamento. “Essa emenda é fruto de um acordo de todos os deputados. Uma situação semelhante à que está sendo feita no Congresso Nacional”, disse.
Segundo Pugliese da forma que está atualmente o governo escolhe que emendas aceitar, como e quando pagar. Ainda segundo ele não há um motivo para o governo questionar. “A gente apresenta as emendas o governo paga de quem quer, quando quer e da forma que achar melhor. O dinheiro não vai para o deputado, mas sim para a ação que ele direcionou”, destacou.
Sem orçamento
O parlamentar explicou que as emendas não foram apresentadas anteriormente pelo fato de que os deputados não estavam comparecendo às reuniões ordinárias da comissão. Segundo ele houve uma “suspensão branca”, pela indefinição dos blocos e comissões da Casa.
Pugliese também adiantou que se o governo vetar a emenda o Estado pode entrar 2014 sem orçamento definido. “As emendas fazem parte da lei agora, ou aprova ou veta tudo. Se o governo vetar a emenda e o veto for derrubado ele terá que encaminhar novamente o projeto e com isso 2014 vai começar sem orçamento”, concluiu.
