A Secretaria Estadual do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública (Seplan) do Tocantins concluiu a revisão do PPA - Plano Plurianual de 2014. De acordo com o diretor do Departamento de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, José Anunciação Batista, orientadas pela equipe técnica da Seplan, cada Pasta fez sua reavaliação dos objetivos propondo alterações, fusões e exclusões de metas, indicadores e iniciativas.
O Plano é um instrumento governamental para planejar e estabelecer diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. A sua revisão é anual, e é feita de agosto a novembro.
“Cabe à Seplan cadastrar o PPA revisado no UNI – Sistema Unificado de Planejamento e Orçamento, o que gerará um relatório que será encaminhado a Assembleia (Legislativa), até o dia 15, sexta-feira, para aprovação dos deputados”, explicou Anunciação .
Com a revisão anual do PPA é possível que todos os órgãos readequem suas metas e objetivos de acordo com a realidade e previsão orçamentária do Estado. O objetivo é ampliar a capacidade de execução do Plano, priorizando investimentos estratégicos e gastos essenciais.
Este ano, várias alterações foram feitas, uma vez que houve uma reestruturação das Secretarias do Poder Executivo. O Plano Plurianual é executado por meio da LOA - Lei Orçamentária Anual.
