Está sendo transmitida pela TV Câmara nesta terça-feira, 19, entrevista do deputado federal Lázaro Botelho (PP) ao programa Palavra Aberta. O deputado aproveitou o espaço para esclarecer pontos doProjeto de Lei (PL 3157/12) de sua autoria que cria um cadastro nacional de radares fixos de trânsito. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou recentemente a proposta que tramita em caráter conclusivo na Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.
O texto prevê a disposição completa de informações referentes aos radares brasileiros por meio da internet, com dados gerenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Na avaliação do deputado, o cadastro pode dificultar fraudes na instalação de aparelhos em todo o país, uma vez que passam a tornar públicas informações, como sua localização, data de início da operação, estudos técnicos que justifiquem a instalação e termos de contratação do serviço.
Ainda conforme o parlamentar, a fiscalização brasileira de trânsito precisa atuar de forma transparente para que não haja suspeita de irregularidades. Nos últimos anos denúncias deram conta da existência de uma “indústria de multas”, de camuflagem de aparelhos, além de dúvidas da correta aferição das infrações, justifica.
Conforme assegura o texto, será inválida qualquer multa emitida por radar que não conste do cadastro nacional. “O projeto está focado, de forma efetiva, na transparência e ao livre acesso dessas informações a qualquer cidadão”,finaliza.
Programa
O programa foi exibido às 08h desta terça-feira, 19, e será reprisado às 21h.(Ascom Lázaro Botelho)
